Incoerência no STF pode anular processo de Cacciola

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode, nas próximas semanas, anular todo o processo contra o ex-dono do banco Marka Salvatore Cacciola, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes e a ex-diretora da instituição Tereza Grossi. Essa possibilidade foi levantada nesta terça-feira, 9, no julgamento pela 1ª Turma do STF de dois habeas-corpus impetrados por Cacciola. Um deles será decidido no STF e o outro, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A confusão começou com a aprovação pelo Congresso, em 2004, da lei que estendeu o foro privilegiado para presidentes e ex-presidentes do Banco Central. Pela lei, Francisco Lopes, ex-presidente do BC, só poderia ser julgado pelo STF. Não poderia, então, ter sido condenado pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro. O mesmo valeria para Cacciola, Tereza Grossi e os demais réus envolvidos no mesmo processo judicial.

Dessa forma, seriam anuladas as sentenças de primeira e segunda instâncias que condenaram Cacciola a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta, Francisco Lopes a dez anos por peculato e Tereza Grossi a seis anos por peculato e gestão fraudulenta. Essa brecha foi identificada pelos advogados de Cacciola em habeas-corpus impetrado no Supremo no ano passado e que ainda não tinha sido julgado.

Mas além dessa possibilidade, existe um outro complicador nesse caso: o STF havia julgado inconstitucional uma lei sancionada no final do governo Fernando Henrique Cardoso que estabelecia o foro privilegiado para ex-autoridades. A lei foi, portanto, derrubada pelo Supremo.

No entanto, o mesmo STF considerou constitucional a lei que deu foro especial para o atual presidente do BC, Henrique Meirelles, e para os ex-presidentes. Na época, os ministros do tribunal não se atentaram para a contradição. Somente nesta terça, o ministro do STF Carlos Alberto Direito apontou essa incoerência durante a sessão da 1ª Turma do Supremo.

Diante desse conflito, os ministros decidiram retomar no plenário do STF a discussão da constitucionalidade do foro privilegiado para ex-presidentes do BC. De acordo com ministros do STF, dificilmente o artigo da lei que beneficia ex-presidentes do BC será mantido.

Habeas-corpus no STJ

Nesse mesmo julgamento da 1ª Turma, um outro habeas-corpus de Cacciola, impetrado na semana passada, foi analisado pelos ministros. O ex-banqueiro, preso em Mônaco desde 15 de setembro, pedia para responder em liberdade o processo de extradição movido pelo governo brasileiro.

Na ação, Cacciola pedia ainda que o Supremo determinasse ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro que analisasse um outro habeas-corpus que estava parado no TRF. Os ministros consideraram que não cabia ao STF tratar desse assunto. E por isso repassaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cacciola chegou a ser preso em 2000 pela Justiça brasileira, mas foi libertado em função de uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF. Depois de solto, Cacciola fugiu para a Itália e, por ter cidadania italiana, não pôde ser preso.

Neste ano, o ex-banqueiro viajou para Mônaco, onde foi preso a pedido da justiça brasileira. Agora, o Ministério da Justiça tenta trazê-lo de volta ao Brasil para que seja processado e possa cumprir pena.