PR pode não ter horário gratuito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidirá hoje, em sessão prevista para 18h, se o Partido da República tem direito ou não ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão no primeiro semestre de 2008. No Tribunal, o PR já conta com voto desfavorável, emitido pela relatora do processo, juíza Adverci Rates Mendes de Abreu. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo indeferimento da ação.

No relatório, a juíza negou o direito a propaganda gratuita ao PR tendo como base o fato de a legenda não ter eleito representantes nas eleições de 2006 para a Assembléia Legislativa. O Partido da República foi criado a partir da fusão entre o PL e o Prona. As siglas somaram forças políticas para superar as regras impostas pela cláusula de barreira. No Estado, o PL e o Prona não elegeram parlamentares para ocupar vaga no Poder Legislativo.

Em sessão realizada na semana passada, o processo de número 5545/07 sofreu pedido de vistas do juiz membro Renato Vianna. Para sustentar o direito ao horário eleitoral gratuito, o PR enviou cópias de certidões emitidas pela Câmara Federal e Assembléia Legislativa do Estado. A alegação da legenda é de que o PR possui representantes nas duas Casas de Lei.

O PR também juntou ao processo relação de emissoras de rádio e televisão a serem responsáveis pela transmissão da propaganda gratuita. Anexou ainda aos autos informações sobre resultado nas urnas dos dois partidos durante os pleitos de 2004 e 2006.