TCE lança concurso público em novembro

A julgar pelas idades dos atuais conselheiros, uma futura indicação por auditores substitutos de conselheiros e procuradores de contas só poderá ocorrer no mínimo em 2011, decorrida pelo menos mais uma troca nos quadros do TCE. A partir daí, a crença é de que a composição do Pleno passará do status político para o perfil mais técnico entre representantes.

O direito de indicação só será concedido ao grupo após o processo de seleção via concurso, nomeação e conclusão do estágio probatório, cuja conclusão só ocorrerá em três anos. O edital do concurso será lançado pelo TCE em novembro e a previsão é que as provas sejam realizadas até o final do ano.

A posse deverá ocorrer em janeiro de 2008. Serão ofertadas três vagas para auditores substitutos de conselheiros e quatro pra procuradores de Justiça voltados ao trabalho do TCE, os procuradores de contas. Embora seja previsto na Constituição Federal de 1988, esse será o primeiro concurso público para a provisão desses dois tipos de cargos.

O direito à indicação por esse grupo também é consignado na Carta Magna e, por conseqüência, na Constituição Estadual. Pela legislação, o Poder Legislativo é responsável pela composição de quatro das sete cadeiras, uma pelo governador, uma pelos procuradores e outra sob a indicação dos auditores.

Até 2011, é passível de aposentadoria o conselheiro Ary Leite de Campos, que completa 70 anos em 2010. Antes disso, outra vaga cogitada figuraria com a saída de Júlio Campos rumo à disputa pela prefeitura de Várzea Grande em 2008, algo ainda incerto no meio político regional. O mais novo dos atuais conselheiros, Antonio Joaquim, só estará sujeito à aposentadoria compulsória em 2026.