PTC recorre ao STF para reaver mandato de Clodovil

O PTC (Partido Trabalhista Cristão) deu entrada nesta segunda-feira (8), no Supremo Tribunal Federal em um mandato de segurança contra o presidente o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para reaver o mandato do deputado Clodovil Hernandes, que deixou o partido e se filiou ao PR.

Na ação, o partido pede que Chinaglia declare a vacância dos mandatos de Clodovil e da deputada Ângela Gomes Portela (RR), que também deixou a legenda, e emposse os suplentes. O relator da ação é o ministro Eros Grau.

A ação é semelhante aos mandados de segurança julgados na semana passada pelo STF sobre a possibilidade da perda de mandato no caso de troca de partidos sem justa causa – a chamada infidelidade partidária.

No último dia 4, o tribunal decidiu que os mandatos pertencem aos partidos, mas definiu que a decisão deve ser aplicada somente aos deputados que mudaram de partida após 27 março, caso de Clodovil.

O PTC já apresentou requerimento à Câmara pedindo o mandato de Clodovil. Mas Chinaglia indeferiu o pedido. Uma ação também foi apresentada na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da legenda, Gustavo Tourinho, pretende recorrer ainda à Justiça Eleitoral.

'Partido infiel'

Na semana passada, ao saber que Tourinho pretendia recorrer à justiça, Clodovil se manifestou, por meio de sua assessoria de imprensa. Ele alega que trocou de legenda por falta de estrutura. "O partido foi infiel a mim e não eu ao partido. O partido não criou estrutura para que eu pudesse trabalhar, não recebi assessoria legislativa e nem jurídica", justifica.

De acordo com a norma fixada pela Justiça Eleitoral, em março, o mandato só pode ser reclamado pelo deputado ameaçado de perder a vaga nos casos de perseguição e mudança no "ideário" partidário.