Riva propõe Carta de Serviços nos órgãos públicos
A carta apresenta tecnologia de gestão fornecida pelo Gespública às organizações públicas com atendimento direto ao cidadão e que integra o Plano Estratégico 2007/2010 da AL/MT. Com o manual, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso expõe os serviços prestados e legitima sua imagem perante a sociedade.
Para ampliar a excelência no atendimento a todos os Poderes, o deputado José Riva (PP) propõe, através de projeto de lei, a obrigatoriedade em todos os órgãos públicos estaduais, a instituição das suas Cartas seguindo o Programa GESPÚBLICA do governo federal.
Riva justifica que o modelo de excelência em gestão pública está fundamentado no direito público e contêm uma série de características. “A excelência administrativa está fundamentada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este modelo de excelência contém também outros princípios administrativos contemporâneos, como a gestão participativa, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, agilidade, avaliação permanente dos índices de resultados, inovação e controle social”, argumenta.
A instituição da Carta de Serviços é uma prática de sucesso em diversas organizações públicas de vários países, a exemplo de Espanha, Itália, México, Noruega e Argentina.
As ações têm como propósito transformar as organizações públicas, procurando torná-las cada vez mais preocupadas com o cidadão/usuário e não apenas com os seus processos burocráticos internos. Estas ações orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de conduzir as organizações públicas brasileiras para padrões elevados de desempenho e de excelência em gestão.
“O cidadão tem de ser visto como principal agente de mudança. A carta permite a ele, o acesso e a informação dos serviços, além dos compromissos de atendimento estabelecidos”, observa Riva.
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