Governo e oposição elogiam decisão do STF sobre fidelidade

Lideranças do governo e da oposição elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na noite de quinta-feira (4), que determina que o mandato é do partido, não do parlamentar. Com a decisão, a infidelidade partidária tornou-se mais um hipótese para a perda de mandato. Para os oposicionistas, a medida impede a continuidade da infidelidade partidária. Já os governistas comemoraram o fato de a decisão não ser retroativa ao início da legislatura, o que representaria a possibilidade de cassação do mandato de pelo menos 46 deputados federais.

Pela decisão do Supremo, poderão perder o mandato os parlamentares que trocaram de partido a partir de 27 de março deste ano, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu a uma consulta do DEM sobre o assunto e interpretou que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. A cassação dependerá de processo específico na Justiça Eleitoral que assegure amplo direito de defesa ao parlamentar.

Novo tempo

O líder dos DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), comemorou a decisão do STF e considerou que o julgamento inicia um novo tempo para a política do País. Ele lembrou que a vitória foi resultado da consulta que o DEM fez ao TSE. "A semente dessa conquista foi a iniciativa que nosso partido teve de consultar o TSE, quando observamos o troca-troca partidário ocorrido depois eleições de 2006", contou.

Para Lorenzoni, mesmo não tendo conseguido reaver os mandatos perdidos antes da decisão do TSE, o Supremo promoveu um grande avanço rumo ao amadurecimento da prática política do Brasil. "O STF demonstrou sintonia com a sociedade brasileira, e especial cuidado com os eleitores, que esperam posições coerentes e respeitosas daqueles em quem depositaram suas expectativas por meio do voto", avaliou.

O vice-líder do DEM deputado Ronaldo Caiado (GO) disse que a decisão representa um marco histórico na política brasileira e que abre espaço para a continuidade da reforma política. "Eu acho que é atender a democracia brasileira e acabar com essa promiscuidade de mandato ser mercadoria na mão de parlamentares que usufruíam do mandato para poder ter seus benefícios pessoais ou botar em jogo seus interesses grupais", afirmou.

Na visão de Caiado, que é relator da proposta de reforma política em tramitação na Casa, o Supremo fez uma grande correção de rumo. "É um momento histórico da política. Isso abre portas para podermos avançar na reforma política, porque agora nenhum governante, seja ele presidente, governador ou prefeito, vai poder mais fazer maioria nos legislativos às custas de cooptar parlamentares", argumentou.

Democracia forte

O vice-líder do governo deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou a decisão correta e disse que ela vai fortalecer a democracia brasileira. Ele elogiou ainda o fato de não ter havido cassação em massa daqueles que trocaram de partido. "Eu considerei a decisão equilibrada e correta do ponto de vista constitucional, porque jamais se poderia retroagir punindo pessoas que trocaram de partido dentro de regras que não previam essa legislação de fidelidade", considerou.

Para Fontana, não seria correto que uma pessoa que trocou de partido dentro dessa mesma lei há quatro anos atrás não tenha sido punida em nada e alguém que trocou recentemente fosse punido retroativamente porque agora o Supremo interpretou as dúvidas que havia em torno da legislação.