Conselho de Contribuintes de Mato Grosso vai comemorar 65 anos

Em comemoração aos 65 anos do Conselho de Contribuintes de Mato Grosso (CAT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai realizar dois eventos este mês. No dia 25 de outubro, os conselheiros e ex-conselheiros do CAT serão homenageados, às 8h, em cerimônia no saguão do Complexo 1 da sede da Secretaria de Fazenda, em Cuiabá.

No dia 26 de outubro, às 8h, será realizado o Seminário Jurídico Tributário, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB/MT). O evento terá a participação de tributaristas de renome nacional. Os interessados em participar do seminário devem se inscrever antecipadamente no Conselho de Contribuintes ou na Escola Fazendária. Aos participantes, serão fornecidos certificados.

O Conselho foi criado por meio do Decreto-Lei nº 448, de 30 de junho de 1942, "à época com a denominação de Conselho Fiscal, com atribuição de decidir os recursos contra decisões dos chefes das repartições arrecadadoras sobre lançamentos e incidência de impostos, taxas e multas”, explica a presidente do CAT, Patrícia Diniz dos Santos Moreira.

Com a finalidade de zelar pela justiça fiscal, o Conselho, nestes 65 anos, se mantém constituído de forma colegiada e paritária de julgamento. “O direito ao contraditório e a ampla defesa, sempre visando à justiça social, é o papel que o Conselho cumpre há mais de meio século. Neste momento, vale refletir que os dispositivos constitucionais do processo administrativo tributário são recentes (CF 88) e o Conselho de Contribuintes, com 65 anos de existência, é um exemplo de modernidade”, pontua a presidente.