MPF do Paraná pede liminar contra leilão de rodovias

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná encaminhou na última terça-feira, 2, uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando a suspensão da venda de três dos sete trechos de rodovias federais que serão leiloados no próximo dia 9.

Esses trechos correspondem às estradas que passam pelo Estado: Régis Bittencourt; BR-376/101, entre Curitiba e Florianópolis; e a BR-116, de Curitiba à divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul. O órgão afirma que não tem competência para moderar contra a privatização das rodovias em outros Estados.

O MPF-PR informou nesta quinta que a ação está com o juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 3.ª Vara Federal de Curitiba. O juiz estabeleceu prazo até sexta para que o governo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestem. Ainda segundo o MPF-PR, até o momento não há decisão a respeito do pedido de liminar.

O órgão argumenta que os editais não prevêem a oferta prévia de vias alternativas aos trechos que serão pedagiados. Ele sustenta ainda que não houve audiências públicas suficientes para discutir o processo de licitação.