<b>STF retoma sessão para decidir se 'infiés' perdem o mandato</b>

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou às 14h20 desta quinta-feira o julgamento para decidir se mandato pertence ao partido ou aos parlamentares. Os ministros vão analisar o mérito dos mandados de segurança do DEM, PPS e PSDB contra os "infiéis". Na última quarta-feira, antes de interromper o julgamento, o STF tratou apenas das questões preliminares apresentadas pelos advogados de deputados que questionaram as ações dos três partidos. O PSDB perdeu 7 deputados e o DEM e o PPS tiveram oito defecções cada um.

A Câmara dos Deputados já sinalizou que não vai cumprir imediatamente uma eventual decisão do STF de cassar o mandato dos deputados que trocaram de partido. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou na quarta-feira à noite que, caso o Supremo determine a perda de mandato, será necessário estabelecer um rito, incluindo prazo de defesa para os deputados que mudaram de sigla.

"É preciso definir o rito. Vou fazer o quê? Faço uma cartinha para mandar para a casa de cada deputado?", indagou Chinaglia. Ele explicou que pediu à Secretaria Geral da Mesa um parecer jurídico para definir qual o rito a ser cumprido caso o Supremo decida nesta quinta pela cassação dos mandatos dos deputados que mudaram de partido. Mas, preocupado com a repercussão junto ao Judiciário, Chinaglia fez questão de deixar claro que a Câmara não cogita descumprir uma eventual decisão do Supremo de cassar esses mandatos.

Chinaglia reuniu-se com os ex-presidentes da Câmara Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Michel Temer (PMDB-SP), além dos deputados José Genoino (PT-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Flávio Dino (PC do B-MA) para definir os passos da Câmara em relação ao julgamento do Supremo. A idéia é criar um rito a ser cumprido com base no artigo 55 da Constituição, que estabelece os casos de perda de mandato parlamentar, se o Supremo resolver cassar os mandatos dos deputados que trocaram de partido.

"Cabe à Mesa da Câmara baixar um ato assegurando o direito de defesa dos deputados", explicou Flávio Dino. Ficou decidido que a Câmara enviará o ex-ministro do TSE Fernando Neves para defendê-la na sessão do Supremo.