Contas do Legislativo de Nova Olímpia são aprovadas

Com uma receita de R$ 1,1 milhão, as contas anuais de 2006 da Câmara Municipal de Nova Olímpia foram julgadas regulares com recomendações pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante a sessão ordinária do dia 02/10. Os conselheiros também votaram pela aplicação de multa correspondente a 20 UPFs/MT ao gestor Rímer de Oliveira, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres do Fundecontas.

O relator das contas, conselheiro Ubiratan Spinelli, informou que a multa imposta ao gestor deve-se a não observância dos dispositivos legais. Conforme ele, a falta de organização e planejamento do Poder Legislativo de Nova Olímpia demonstra que o sistema de controle interno é deficitário, por isso, recomendou ao atual gestor o planejamento das ações administrativas.

No exercício de 2006, a receita prevista para a Câmara foi de R$ 1.262.399,70 e a realizada totalizou R$ 1.130.600,00. Já o total da despesa executada foi de R$ 1.128.941,64. Ao comparar a receita com a despesa, tem-se um superávit de R$ 1.658,36.

Em relação aos limites legais, a Câmara Municipal de Nova Olímpia cumpriu com o estabelecido, sendo que os percentuais foram os seguintes: despesa do Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de 7,21% (limite máximo 8%); gasto com a remuneração dos vereadores foi de 1,37% (limite é 5%) e despesa total com pessoal foi de 2,53% (limite é 6%).