Amef reclama da Sema; CPI quer isentar engenheiros florestais

Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), na condição de convidado, o presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef), Sandro Andreani, reclamou nesta quarta-feira da falta de acesso aos técnicos que analisam planos de manejo e projetos de exploração florestal em trâmite na pasta. Ele apontou ainda a falta de estrutura e o suposto inchaço de funcionários lotados em assessorias da secretaria. “Mas há necessidade de servidores nas áreas fins. Também há muitos contratados e comissionados na superintendência de Gestão Florestal, o que impede que se siga uma linha”.

De acordo com Andreani, 90% dos processos apresentam pendências na Coordenadoria de Geoprocessamento. “A Cogeo também tem responsabilidade, é o local de análise”, comentou Andreani, que também criticou o fato de os engenheiros florestais terem sido responsabilizados no que tange ao transporte de madeira retirada de propriedades cujos planos de manejo e projetos de exploração florestal apresentaram irregularidades identificadas pelo Ministério Público Estadual e Polícia Judiciária Civil. O presidente da associação também diz haver “desvio de função” na secretaria, pois cargos seriam ocupados por pessoas que não possuem a devida habilitação profissional.

Dados da Amef apontam que “somente” 27% dos servidores lotados na superintendência de Gestão Florestal são efetivos. Cerca de 2.000 licenças ambientais únicas foram expedidas no biênio 2003/2004 contra 200 em 2006/2007. Ainda segundo a associação, mais de 4,5 milhões de hectares foram licenciados, enquanto o número não vai chegar a 400 mil neste ano, quando foram liberados 120 projetos de exploração florestal e 20 para desmate. Dos 1.200 processos para a obtenção da LAU na Sema, 200 foram aprovados.

A CPI deve ouvir superintendentes da secretaria na próxima semana, além do supervisor de Transportes de Serviços Florestais do CC-Sema (Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais), Alex Sandro Marega.

Equívocos – Em nome da CPI, o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) voltou a criticar operações policiais dizendo que “equívocos ficaram comprovados”, a exemplo da prisão do analista ambiental Márcio Cavalcanti, que chegou a ser preso e indiciado na Operação Guilhotina por crimes contra a administração ambiental, entre outros. O MPE sustenta que houve irregularidades que justificam os atos contra Cavalcanti. Dos 38 engenheiros indiciados, 36 não têm culpa, segundo a Amef.