STF deve continuar julgamento de fidelidade amanhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve interromper por volta das 19 horas de hoje o julgamento dos mandados de segurança sobre fidelidade partidária e retomar amanhã a discussão. Os ministros já analisaram duas questões preliminares. A primeira delas questionava se os partidos teriam legitimidade para submeterem a ação ao Supremo. Todos os ministros entenderam que sim.

A segunda preliminar, que era discutida no fim da tarde, questionava se há fatos suficientes para que o Supremo analise o caso. O ministro Eros Grau, relator de um dos mandados, propôs que a ação não seja aceita pelo STF porque os deputados atingidos não tiveram direito à ampla defesa. Os ministros Celso de Mello e Cármem Lúcia, relatores dos outros dois mandados de segurança, foram contrários ao entendimento de Eros Grau.