Jaime Campos relata processos em Comissão do Senado

Hoje pela manhã, o senador Jaime Campos (DEM/MT) relatou dois projetos de lei na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. No primeiro, o parlamentar mato-grossense opinou pela rejeição da matéria que previa penalidades para produtores que não cumprirem as normas de combate à febre aftosa, por considerar que já existem leis que reprimem os infratores.

Em seu parecer, Jaime adverte que a legislação existente já aplica as devidas sanções aos pecuaristas que não comunicarem a existência de focos da doença em seu rebanho. Conforme o projeto analisado na CAS, as multas deveriam variar de 200 mil a 1,5 milhão de reais. Jaime Campos conduziu seu voto pontificando que, mais que punições, o importante seria “investimentos mais eficientes em mecanismos de defesa sanitária animal”.

Durante a apreciação do segundo relatório, de autoria do senador Efraim Moraes (DEM/PB), propondo a isenção de impostos para idosos com mais de 70 anos, Jaime retirou seu parecer para melhorar a redação. Conforme entendimento com seus colegas Paulo Paim (PT/RS), Geraldo Mesquita (PMDB/AC) e Flávio Arns (PT/PR), o senador mato-grossense dará nova redação ao projeto, estabelecendo um teto de rendimentos para a isenção dos tributos. “Não é justo que quem ganha 25 mil reais tenha o mesmo percentual de desconto dos que percebem um salário de 3 mil reais”, reconheceu o relator. De qualquer forma, Jaime Campos pretende resguardar o direito dos inválidos e possuidores de enfermidades.