Número de servidores é maior que em 2003, mas menor que em 1995, constata Dieese

O número de servidores públicos federais vem aumentando desde 2003, primeiro ano do atual governo. O total de funcionários civis ativos saiu de 530.662 em 2002 para 573.341 em 2006, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional prevê, para o próximo ano, a contratação de até 56,3 mil novos funcionários.

O governo argumenta que faz o caminho inverso ao seguido a partir de 1995. Naquele ano, segundo o estudo, os servidores da ativa somavam 630.763, e, ano a ano, o número foi sendo reduzindo. Os serviços, por outro lado, passaram a ser prestados por empresas ou cooperativas terceirizadas.

"Antigamente o Estado usava servidores terceirizados. Havia uma ocultação de servidores, a verdade era essa. Hoje, uma parte dos novos servidores está substituindo os terceirizados. Isso é bom, porque são servidores de melhor qualidade, mais eficientes, adequados ao cargo", diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, com isso, o governo procura exercer suas funções com mais eficiência, porque contrata, por exemplo, mais policiais federais, mais médicos e também pessoas para cumprir tarefas mais burocráticas, como abertura de firma para empresas.

O ministro lembra ainda que, ao fazer essa substituição, o governo cumpre o termo de ajuste de conduta (TAC) assinado entre a União e o Ministério Público do Trabalho em 2002. Este documento obriga o governo trocar profissionais terceirizados ou temporários, contratados via organismos internacionais ou fundações, pelos concursados.

Hoje (2), ao chegar ao ministério da Fazenda para reunião com Mantega, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, discordou de novas contratações. Ao ser indagado sobre o comentário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as contrações pretendidas pelo Executivo não são inchaço, mas um instrumento para dar um "choque de gestão" no serviço público, Aécio respondeu: "Choque de gestão, na verdade, é gastar menos com a estrutura do Estado para gastar mais com as pessoas onde elas estão, por meio de investimentos sociais e em infra-estrutura".

Para o economista Max Leno de Almeida, um dos responsáveis pelo estudo “Os Servidores e a Política de Pessoal da União”, elaborado pelo Dieese, as contratações não constituem inchaço da máquina pública, “muito pelo contrário”. Ele avalia que a população brasileira "vem reclamando muito" da redução que houve em relação a 1995.

Ao contrário das críticas feitas ao governo de excesso de contratação, o economista avalia que há espaço para mais contratações. "A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governo federal gaste até 50% com pessoal em termos de receita corrente líquida. Essa relação hoje se encontra próxima a 30%, quase a metade do que era em 1995, quando a relação era de 56%".

Almeida apresentou dados segundo os quais a proporção do número de servidores públicos em relação à População Economicamente Ativa (PEA) no Brasil é bem inferior a outros países. Segundo o economista, o número de servidores no Brasil representa 1% da PEA, abaixo do Chile, com 1,2%, da Argentina, com 2,5%, e bem distante da Bolívia, com 5,5%. Nos Estados Unidos, compara, essa proporção é de 2%; na Espanha, 4,7%; na França, 8,6%; e na Nova Zelândia, 10,1%.

Max Leno de Almeida diz que o governo prioriza a realização do superávit primário – economia para pagar os juros da dívida – em detrimento da contratação de novos servidores para melhor atender a população. "À medida que há uma elevação no nível de arrecadação, outras prioridades tem sido estabelecidas, e não tem sobrado dinheiro para a contratação de pessoal", comenta.

Segundo o economista, é preciso abrir um debate público sobre a qualidade dos gastos do governo e a eleição das suas prioridades. "Temos que discutir o tal do superávit primário. As contas públicas foram fragilizadas no que diz respeito à qualidade do serviço público, que a população almeja e pretende que o governo também estabeleça como prioridade."