MT pode ter Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos

Os deputados Maksuês Leite (PP) e Wagner Ramos (PR) apresentaram nesta quarta-feira (03) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos. A delegacia deverá adotar as providências de polícia judiciária destinadas à apuração da responsabilidade criminal pelo uso indevido de computadores e seus similares, da Internet, cartões magnéticos e de outros meios eletrônicos, incluídos de comunicação, seja de telefonia fixa ou móvel e ainda, qualquer aparato com as mesmas similaridades.

Na proposta, eles justificam que a medida se deve a revolução digital, indispensável à vida moderna. “Mas é preciso encontrar meios de se impedir que a poderosa arma não seja usada contra a sociedade”, avaliam. Segundo os deputados, é crescente o número de denúncias relacionadas a crimes virtuais/ eletrônicos, como exemplo, citam o levantamento do Ministério Público Federal, divulgado em agosto deste ano, que aponta o recebimento de 596 mil denúncias de páginas ilícitas na Internet, sendo que 93,7% são relativas ao site de relacionamento Orkut.