<b>STF julga hoje se mandato é do deputado ou do partido</b>

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação dos deputados que mudaram de partido após as eleições de 2006 deve sair mesmo nesta quarta-feira (3). Devido à complexidade do tema, a mais alta corte do país reservou toda a sessão para concluir o julgamento sobre os chamados ‘infiéis’. A sessão terá início às 14h.

Os ministros vão analisar mandados de segurança do PPS, PSDB e DEM, que tentam reaver na Justiça 23 mandatos de deputados que trocaram de legenda.

As ações baseiam-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela qual os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais não pertencem aos candidatos, mas sim aos partidos pelos quais foram eleitos. Na prática, se a decisão for favorável às legendas, isso pode abrir precedente para que outros parlamentares percam suas cadeiras na Câmara.

O STF montou um esquema semelhante ao do julgamento do mensalão. Foi montada uma sala de imprensa no segundo andar do prédio do tribunal, com computadores e um telão para os jornalistas que vão participar da cobertura.

Também haverá lugares reservados para a imprensa no plenário. As credenciais serão distribuídas na hora. Apenas fotógrafos poderão ter acesso ao plenário. Cinegrafistas não poderão entrar.

O julgamento

Os três mandados de segurança vão ser julgados em conjunto. Os ministros responsáveis pelas três ações vão apresentar seus relatórios separadamente. Pela ordem, o ministro Celso de Mello lerá o relatório sobre a ação do PSDB; o ministro Eros Grau, sobre a ação do PPS e a ministra Cármen Lúcia, sobre a ação do DEM.

Em seguida, os advogados dos três partidos que entraram com as ações terão direito a 15 minutos cada para expor seus argumentos. A ordem será decidida na hora do julgamento.

José Eduardo Alckmin falará pelo PSDB, o presidente do PPS, Roberto Freire, falará em nome do partido, e o advogado Paulo Brossard, pelo DEM.

Na seqüência, será feita a defesa dos 23 deputados que serão diretamente atingidos com a decisão do Supremo. Depois de protocolados os mandados de segurança, eles pediram para se defender em plenário.

É possível que a divisão do tempo seja feita por partidos, ou seja, que cada grupo de deputados tenha direito a meia hora cada. Mas isso será decidido formalmente pelo Supremo no início da sessão. Apenas dois advogados inscreveram-se para fazer a defesa até agora. Mas a inscrição poderá ser feita na hora.

Depois disso, os relatores lerão seus votos. Os outros oito ministros votarão, decidindo se concordam ou não com eles. Só então, a decisão do Supremo será proclamada.