Maggi assina pacto pela redução do desmatamento da Amazônia

Mato Grosso será um dos estados brasileiros a assinar o Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, que tem como prioridade implementar políticas de valoração econômica da floresta, além de flexibilizar e otimizar o uso agrícola em áreas já desmatadas. O documento é proposto pelo Governo Federal, ONGs e instituições voltadas à preservação ambiental e será assinado nesta quarta-feira (03.10), às 10h30, em Brasília, no Senado Federal.

A idéia do Desmatamento Zero não visa imobilizar o desenvolvimento econômico da região. Na verdade, é uma proposta concreta e bem embasada tecnicamente que irá reunir esforços e recursos para um pacto territorial no qual as áreas degradadas tenham uma destinação adequada e as florestas sejam mantidas para a conservação e uso sustentável.

O grande avanço na discussão de elaboração do documento foi a adesão de governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, do Amazonas, Eduardo Braga, Acre, Binho Marques, e Pará, Ana Júlia Carepa. Os outros cinco estados que também compõem a Amazônia Legal – Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão – também deverão assinar o pacto.

“A adesão de governadores faz com que o pacto de desmatamento zero na Amazônia caminhe com rapidez significativa. Além disso, com a descentralização de gestão florestal o trabalho junto aos estados aumenta a eficácia do plano”, ressaltou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan.

A atual proposta de Pacto foi elaborada de forma preliminar por um conjunto de organizações não governamentais, e o objetivo principal não é zerar a atividade econômica, mas incentivá-la a ter mais eficiência em espaços já ocupados ou degradados. “Como é um pacto, as metas vão ser definidas em função dos estados e também as cotas por região. Mato Grosso já vem atuando de forma eficaz, juntamente com os produtores da região, para que haja preservação nas áreas ainda não exploradas da Amazônia”, afirmou Daldegan.

Para a eficácia do Pacto, os estados deverão fazer um trabalho conjunto, coordenado pelo Governo Federal, no intuito de que até 2015 não se desmate mais nenhum hectare na Amazônia, potencializando as áreas que já são exploradas. “O plano de redução parte de dados obtidos em 2005-2006, quando foram constatados 14 mil km² de área desmatada”, complementou.

O Pacto Desmatamento Zero será assinado às 10h30, no auditório Nilo Peçanha, no Senado Federal, em Brasília. Contará com a presença de governadores, dirigentes de ONGs e de instituições de preservação ambiental, além do Governo Federal, representado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

PACTO DESMATAMENTO ZERO - Entre as ações para viabilização do pacto, para que ao final do prazo o resultado seja positivo, está a criação de instrumentos normativos e econômicos que valorizem a floresta em pé, a serem destinados aos Estados e aos pequenos produtores e comunidades que trabalham pela preservação, com pagamento por serviços ambientais; opções econômicas que flexibilizem e otimizem o uso de áreas já desmatadas – compensação florestal; fortalecimento de ações de monitoramento, controle e fiscalização.

A sustentação do Pacto está baseada no desenvolvimento de instrumentos de remuneração financeira por serviços ambientais prestados pela conservação florestal, que deverão ser destinados a incentivos econômicos aos atores sociais responsáveis pela conservação da floresta - povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares. Além do estabelecimento de incentivos econômicos aos produtores rurais, florestais, empresariais e agrícolas que assumirem estratégias de redução de desmatamento e de conservação da floresta.