TCE aprova contas de Serra Nova

As contas anuais de 2006, do prefeito Marcos Roberto Reinert, do Município de Serra Nova Dourada receberam Parecer Prévio Favorável com recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Sob a relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi votado em sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 02/10.

De acordo com o relatório, a equipe de auditores manteve nove impropriedades que o relator transformou em recomendações ao gestor, por entender que não houve danos efetivos ao erário municipal. O representante do Ministério Público Estadual junto ao TCE também se manifestou pela aprovação com recomendações.

Em 2006, a gestão municipal aplicou R$ 1.200.461,94 na manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondendo a 33,21% do total da receita proveniente de impostos municipais e transferências estadual e federal. Em serviços públicos de saúde foi aplicado o montante de R$ 619.636,67, equivalente a 17,14% da receita base calculada para esse segmento de despesa. Esses percentuais de aplicação estão em conformidade com a exigência constitucional.

O relatório demonstra que o Município cumpriu também com o limite de despesa estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela lei, o município pode utilizar até 54% da Receita Corrente Líquida, sendo que o montante gasto foi equivalente a 30,18%.