Zé Domingos quer o fortalecimento da agropecuária familiar

A agropecuária familiar no Brasil possui importância fundamental na geração de emprego e renda. No país, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), há cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos agropecuários de caráter familiar com uma ocupação de 70% da mão-de-obra na área rural dos municípios brasileiros.

Em Mato Grosso, o deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou um projeto de lei criando o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária Familiar e o Fundo–Fundaf/MT, para dar suporte financeiro as ações do pequeno agricultor em todo o estado.

Pela proposta de Zé Domingos, o Executivo estadual dará incentivos fiscais, fácil acesso às linhas de créditos com juros subsidiários por meio do MT Fomento. Terão direito ao beneficio, as pessoas físicas ou jurídicas da agropecuária familiar. Elas usarão os recursos para aquisição de mini-usinas de leite, biocombustível e outras mini-indústrias que agregam valores à matéria prima e que sejam capazes de gerar emprego e renda.

O Fundaf/MT será fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, sem prejuízo do controle interno quando couber necessário. O fundo será gerido por um Conselho Administrativo, composto por 12 membros, representados pelo Executivo estadual e entidades não–governamentais.

De acordo com Zé Domingos Fraga, é preciso que o estado formate uma política agrícola, embasado em instrumentos creditícios e fiscais. “Os preços devem ser compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização. Além é claro de incentivo à pesquisa e à tecnologia”, observou o deputado.

O parlamentar disse ainda que deve ser incluído no planejamento agrícola as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais. “Essa são medidas de integração, que buscam o desenvolvimento e o fortalecimento da matéria primária, secundária e terciária, como mecanismo, de geração de riquezas no campo e na cidade”.

Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE) publicado em 2004, constatou que as cadeias produtivas da agricultura familiar no Brasil – agropecuário brasileiro – correspondem a 9,3% do Produto Interno Bruto, em 2003.

Assim sendo, a agropecuária familiar teve participação de 3,6% do PIB nacional, representando 38,71% do PIB agropecuário. Isto é, naquele ano o valor total da produção agropecuária comercial foi 1,6 vez maior do que o valor total da produção agropecuária familiar.

Para o parlamentar, a agropecuária familiar não tem recebido a mesma atenção dada à agropecuária comercial. Esse fato, segundo Zé Domingos, está comprovado por meio de recursos liberados para investimentos. Enquanto que para a agropecuária familiar foram disponibilizados R$ 2,3 bilhões à safra 2002/2003, a comercial recebeu R$ 27,6 bilhões- isto é, 12 vezes mais recursos.

Já na safra 2003/2004, os agropecuaristas familiares foram beneficiados com R$ 4,5 bilhões e a agropecuária comercial R$ 33,5 bilhões; na safra 2004/2005 o valor foi em torno de R$ 7 bilhões e R$ 39,45 bilhões, respectivamente. Os dados estão incluídos na justificativa do projeto de lei.

A agropecuária familiar, segundo dados da Agência das Nações Unidas para Alimentação – FAO e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é responsável pela maioria dos alimentos na mesa dos brasileiros: 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos e 32% da soja.

De acordo com o democrata, atualmente a agropecuária familiar reúne 4,2 milhões de estabelecimentos familiares. Esse número representa 84% dos estabelecimentos rurais e emprega 70% da mão-de-obra do campo.

Para o parlamentar, em Mato Grosso, a história não é diferente. “Segundo a Empaer, atualmente, existem no Estado mais de 150 mil produtores da agropecuária familiar, e semelhante ao cenário nacional, contribuem de forma significativa com grande parte da economia estadual, fazendo do território mato-grossense grande celeiro do Brasil”, observou Zé Domingos.

Um dos pontos em destaque na proposta, de acordo com o parlamentar, é a comercialização dos produtos da agropecuária familiar. “Para isso, o pequeno produtor precisa ter facilidade para comercializar sua produção. Mas para isso, o agricultor precisa de facilidades para comercializar sua produção e nada mais justo à criação de Centros de Abastecimentos Regionais – CEASAS, porque não adianta nada, produzir e não ter mercado consumidor”, destacou Zé Domingos.

Segundo Zé Domingos, o Fundaf/MT terá previsão de receita estimada em torno de R$ 2,5 ao ano. “Valor este que pode ser elevado com o implemento de outras fontes de receitas sugeridas pois, o presente projeto encontra-se à disposição dos parlamentares para sugestões, de tal forma, para a sociedade organizada e população em geral”, justificou.

Pela proposta, as entidades não governamentais serão representadas pela Pastoral da Terra; Federação dos Trabalhadores da Agricultura – Fetagri; Movimento dos Trabalhadores Assentados – MTA e o Movimento dos Sem Terra – MST.