Exposição da AL relembra passado político e evolução social de Mato Grosso

Uma exposição que relembra o passado político e a evolução social de Mato Grosso e do Brasil pelo conjunto de leis estaduais e federais que regeram e regem o país a partir do século 19 já pode ser conferida no saguão principal da Assembléia Legislativa, no Centro Político Administrativo. Na exposição, sete Constituições Federais já editadas, datadas dos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Também estão disponíveis os exemplares das sete Constituições Estaduais já promulgadas e outorgadas. A última, inclusive, de tão avançada, que se transformou em “colcha de retalho”, e está sendo readequada.

Os livros chamam atenção pelas peculiaridades de cada época. Na versão de 1824- chamada Constituição do Império-, que apesar de fazer alusão à democracia, tendo em vista o recém criado Poder Moderador, instituia a figura do imperador como sagrada e inviolável. O casamento foi considerado instituição indissolúvel na Constituição de 1946- o marco da abertura da “democracia real e legítima”; o conjunto de leis até hoje tem sua legitimidade questionada, segundo informou o coordenador da comissão, advogado Zaluir Assad.

Outro aspecto, e considerado um dos mais importantes, relaciona-se ao federalismo nacional; uma vez que os municípios só passaram a ser considerados entes federados a partir da Constituição Cidadã (1988), vigente até os dias atuais. “É conhecer a história política do país e verificar os conceitos de cidadania”, declarou o deputado Humberto Bosaipo, presidente da Comissão Especial de Adequação Constitucional da Assembléia Legislativa, que requereu do Supremo Tribunal Federal a vinda dos exemplares.

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso é pioneira neste tipo de exposição, que deve percorrer todo o país. A Casa é a primeira a receber o material do STF que irá permenecer exposto até cinco de outubro. “Esperamos que a sociedade tenha a sensibilidade de vir conhecer pessoalmente a nossa história política e como cidadãos”, disse Assad.

No dia 10 de outubro, o deputado Humberto Bosaipo anunciou que uma comitiva visitará o Supremo Tribunal Federal em Brasília, e outra, conhecerá a sede do Poder Legislativo estadual de São Paulo. “As incscrições aos interessados em nos acompanhar poderão ser feitas diretamente com a assessoria técnica da comissão aqui na Assembléia”, explicou o parlamentar.

No período de 08 a 12 de outubro, as edições serão levadas às sedes dos demais Poderes - Executivo e Judiciário. Depois, a meta do parlamento é levar o acervo aos municípios pólos de Mato Grosso. “Vamos dar a oportunidade daqueles que trabalham com as leis, de também conhecerem essas peças que são parte da história escrita do país”, disse a secretária do Instituto Memória da AL, Ísis Catarina Brandão, que complementou dizendo: “temos este material em outro formato, mas nada se compara a emoção de tocar nestes livros e observar as rubricas”.