STF decide fidelidade partidária na quarta-feira

Na próxima quarta-feira (3) o Supremo Tribunal Federal vai responder à questão que mais causa polêmica no Congresso Nacional. Se o mandato pertence ao parlamentar ou ao partido. Essa questão envolve diretamente a fidelidade partidária.

A posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que o mandato é do partido. Nesse caso, o deputado que mudou de legenda, mesmo que para outra da mesma coligação, perde o mandato. O posicionamento do TSE veio em resposta à consulta feita pelo partido Democratas e se aplica a mandatos obtidos pelo sistema proporcional, ou seja, na eleição de deputados estaduais, federais e vereadores.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido do PPS, PSDB e DEM para que os deputados que mudaram de sigla percam seus mandatos e sejam substituídos pelos suplentes no partido de origem.

Não é por acaso que as três siglas recorreram ao STF. Elas estão entre as que mais perderam bancada desde as últimas eleições. PPS, PSDB e DEM perderam, respectivamente, nove, oito e seis deputados, de acordo com o quadro de mudanças de partidos da Câmara dos Deputados. O que totalizam 23 parlamentares a menos nas bancadas.

O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), argumenta que o mandato deve ser do partido baseado nos pré-requisitos constitucionais de que para ser parlamentar é obrigatória a filiação e para conquistar uma vaga o deputado ou vereador precisa do quociente eleitoral que é feito pelos votos de todos os membros no partido.

“Então, para que se obtenha uma cadeira na Câmara dos Deputados e assembléias ou nas câmaras de vereadores, é imprescindível estar em um partido e concorrer por um partido. Dessa forma, quando a pessoa vai embora, ela abre mão daquilo que lhe proporcionou o mandato, por isso que ele tem que perder o mandato e o mandato voltar para o partido”, afirma Lorenzoni.

O líder do PR, legenda que mais recebeu parlamentares com o troca-troca, Luciano Castro (RR) questiona a iniciativa dos partidos que procuraram o STF. “Me estranha muito que partidos que estejam hoje exatamente provocando e mostrando sua indignação por troca partidária foram os mesmo que no passado estimulavam essas trocas. Hoje como estão se achando prejudicados mudaram de posição”.

O troca-troca acontece principalmente na Câmara dos Deputados. Desde outubro do ano passado, 54 deputados já mudaram de partido, de acordo com o quadro de mudança de partido da Câmara. Como no próximo dia 5 vence o prazo para mudança de legenda entre os que querem se candidatar às eleições municipais de 2008, as trocas podem se intensificar nos próximos dias.

O PR, criado este ano após fusão do PL com o Prona, saltou de uma bancada de 25 para 42 deputados. E deve crescer ainda mais. De acordo com o líder Luciano Castro, o deputado bispo Rodovalho (DEM-DF) ainda deve ir para o partido. Há ainda senadores como Romeu Tuma (DEM-SP) e Edison Lobão (DEM-MA) negociando uma possível mudança para o PR.

Segundo o advogado Paulo Taques, o “caminho mais rápido” para os partidos reaverem os mandatos é o mandado de segurança. Ele acredita que “dificilmente haverá um posicionamento contrário à decisão do TSE”. Seis deputados estaduais e um federal que migraram do PPS para o PR, acompanhando o governador Blairo Maggi, correm o risco de perder os mandatos, além de vereadores em diversos municípios.

Recentemente, o deputado estadual Walter Rabello migrou do PMDB para o PP, além do presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PP para PMDB) e do secretário Municipal de Saúde, Guilherme Maluf (PSDB para PMDB).