Licença ambiental atrasa usinas leiloadas em 2005/2006

O atraso na construção de usinas licitadas nos leilões de energia nova pode comprometer o equilíbrio entre oferta e demanda no início da próxima década. Apesar de o governo federal descartar a possibilidade de apagão de energia elétrica nos próximos anos, contando com o fornecimento adicional contratado nos leilões, o aumento de oferta no prazo estipulado pode estar ameaçado devido ao atraso no cronograma de obras. Na região Sul, problemas judiciais e no licenciamento ambiental emperram o andamento de projetos hidrelétricos licitados nos dois últimos anos.

Em situação mais complicada estão Passo São João (77 MW), arrematada pela Eletrosul, e São José (51 MW), concessão obtida pela construtora Alusa. Os dois empreendimentos estão localizados no rio Ijuí (RS) e foram licitados pelo governo no primeiro leilão de energia nova, realizado em dezembro de 2005. Segundo relatório deste mês do setor de fiscalização da geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o cronograma dos projetos está atrasado em quase seis meses, já que o contrato de concessão assinado com o regulador estabelecia início das obras no primeiro trimestre deste ano.

O descumprimento do cronograma ocorreu pela demora na emissão da licença de instalação (LI) pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), órgão ambiental gaúcho. Normalmente, a obtenção desse documento, que permite o início das obras, demora cerca de um ano após o investidor obter a concessão do projeto. No caso das duas usinas, porém, isso só foi ocorrer depois de um ano e nove meses, tendo em vista que a Fepam liberou a LI de Passo São João e São José agora no início de setembro.

O licenciamento das duas hidrelétricas está envolvido em um imbróglio jurídico. A ONG Núcleo Amigos da Terra ajuizou, ao final de 2005, ação civil pública alegando que projetos localizados na Bacia do rio Uruguai - o rio Ijuí é um dos afluentes - só poderiam receber licenças ambientais após a elaboração da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia, como ficou acertado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que destravou Barra Grande, assinado entre os empreendedores, o Ministério Público Federal e o Ministério de Minas e Energia.

"Havia esse entendimento de que era necessário o AAI do rio Uruguai, mas comprovamos que já havia sido feito um estudo de bacia no rio Ijuí", diz o diretor de Gestão Administrativa e Financeira da Eletrosul, Antonio Waldir Vituri. Inclusive, essa avaliação específica do rio foi elaborada pela própria Fepam. A ação da ONG, entretanto, ainda continua em tramitação na Justiça, questionando a licença prévia (LP) concedida às hidrelétricas, documento que permitiu que pudessem ser licitadas no leilão de 2005.

Janela fechada

Além do atraso no cronograma, o impasse jurídico também provocou a perda da janela hidrológica (período do ano quando a vazão do rio é baixa, permitindo intervenções do empreendedor) favorável do rio Ijuí para construir as usinas, como admite Vituri. Segundo especialista do setor que preferiu não se identificar, a época ideal para a construção de uma hidrelétrica no Sul do País é entre novembro e abril, quando não chove na região. É nesse período que os empreendedores podem executar as obras para o desvio do curso do rio e para a construção da barragem, que seriam as fases mais críticas da construção da usina.

No caso de Passo São João, a primeira fase do desvio do rio deveria ter ocorrido em abril deste ano. Até por conta do atraso no cronograma, Vituri alega ser possível iniciar as obras nesse período desfavorável da janela hidrológica. "A companhia pode até iniciar o canteiro das obras e construir os acessos à hidrelétrica, mas o desvio do rio é impossível de ser executado no período de chuva", afirma a fonte.

No entendimento do executivo da Eletrosul, os meses comprometidos à espera da LI são totalmente contornáveis no cronograma de execução do projeto daqui para frente. "Estamos dentro do prazo. É possível concluir o projeto até 2010", comenta, em referência ao primeiro ano de contratação da energia de Passo São João. Pelo contrato de concessão, porém, as duas primeiras unidades geradoras da usina deverão entrar em operação até outubro de 2009.

Outro empreendimento que corre o risco de atraso é a hidrelétrica Mauá (PR), de 361 MW, arrematada pela Copel e pela Eletrosul no terceiro leilão de energia nova, realizado em outubro de 2006. O processo de licenciamento ambiental do empreendimento é questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, que não descarta ingressar com uma nova ação civil pública caso o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) conceda a LI para o projeto. Essa usina é um dos dois projetos hídricos previstos para 2011, segundo consta no Plano Decenal de Expansão de Energia 2007-2016, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Ainda assim, Vituri avalia que o problema da mina não deveria atrapalhar a obtenção da LI. "Essa questão poderia ser discutida durante a licença de operação (LO), até porque o enchimento do lago é uma das últimas fases de uma hidrelétrica", justifica. Para Omoto, entretanto, as incertezas quanto ao tema só reforçam a necessidade da realização das audiências públicas. "O esclarecimento da população se dá nas audiências públicas", conclui.