Entidades estudam ir à Justiça contra bônus a bom aluno no Rio

RIO - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro e do Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação do Rio de Janeiro (Sepe) criticaram neste sábado, 29, a gratificação em dinheiro a alunos da rede municipal de ensino que tenham bom desempenho escolar. E informaram que estão elaborando ações judiciais conjuntas para contestar a medida decretada pela prefeitura.

A medida - que entrou em vigor na última segunda-feira, por meio de um decreto do prefeito César Maia - estabelece prêmios que podem chegar a cerca de R$ 4,5 mil a estudantes que tenham conceito "muito bom" nos três últimos anos do ensino fundamental.

Para a coordenadora do Sepe no Rio, Maristela Abreu, o bônus é "antipedagógico" e não combate os problemas que levam à evasão escolar. "Premiar um aluno que está indo bem na escola é absolutamente antipedagógico. O aluno com dificuldades é que precisa estar sendo estimulado o tempo todo. Essa medida vai agravar ainda mais os problemas dentro da escola".

Na avaliação dela, com a manutenção de salas de aula lotadas, falta de material e o salário-base de professores abaixo de três salários mínimos, não é possível melhorar o desempenho escolar. "Na verdade, essas são as causas da evasão e do péssimo desempenho dos alunos. A melhoria da qualidade do ensino não depende do esforço exclusivo dos profissionais ou dos alunos. Depende de investimentos públicos na educação".

O presidente no Rio da comissão OAB vai à Escola, Mário Leopoldo, considerou a medida prejudicial à sociedade. "Dar bônus achando que essa é uma forma de incentivar o estudo é de uma falta de coerência incrível, porque o maior mérito escolar que qualquer criança pode ter é a certeza de que vai ingressar na sociedade em condições de competir em pé igualdade".

O advogado também apontou problemas no decreto, que prevê acompanhamento dos alunos premiados até os 18 anos de idade, além da prioridade em estágios em órgãos municipais para os que cursarem o ensino superior. "Se pegarmos alguns artigos vamos verificar que é até uma enganação. Quem sabe o que vai acontecer depois que terminar esse mandato? Quem vai fiscalizar e fazer cumprir o que foi garantido pelo decreto?".