MP recomenda anulação do concurso do Mapa

O Ministério Público Federal em Mato Grosso encaminhou nesta quinta (27) uma recomendação ao secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA), Silas Brasileiro, recomendando a imediata suspensão do trâmite (homologação, nomeação e posse) do concurso público para os cargos de agente de inspeção sanitária e industrial, e, em cinco dias úteis, a anulação integral do concurso.

Cerca de 651 mil candidatos estavam inscritos para a prova que foi realizada no dia três de junho deste ano. Um mês depois, o concurso foi parcialmente anulado pelo Mapa, apenas para os candidatos com deficiência, conforme edital publicado no dia 4 de julho, no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a anulação parcial implicou a redução indevida do acesso dos candidatos com deficiência apenas para as 21 vagas reservadas a eles.

O MPF considera que, ao anular parcialmente o concurso público, o próprio Mapa reconheceu a gravidade das irregularidades ocorridas no Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul (Cesas), em Brasília (DF), as quais decorreram única e exclusivamente da atuação falha da empresa realizadora do concurso, a Assessoria em Recursos Humanos e Organização de Concursos Públicos (AOCP).

Além desse incidente, vários outros fatos ocorridos no dia da aplicação da prova foram relatados por candidatos à Procuradoria da República em Mato Grosso, como a permissão para que apenas alguns candidatos anotassem suas respostas em detrimento de outros candidatos; a duplicidade em números de inscrição de diversos candidatos; as informações equivocadas sobre os locais onde inúmeros candidatos prestariam as provas e a realização de provas mediante "termos condicionais" que não estavam previstos no edital do concurso.

Devido a essas irregularidades, o MPF recomendou que seja determinada a realização de uma nova prova para todos os inscritos e que sejam tomadas as providências para que os candidatos portadores de deficiência possam disputar em ampla concorrência as 333 vagas oferecidas, e também, em concorrência restrita, às 21 vagas reservadas para eles.