Jaime Campos não convence Ibama e deve sofrer nova multa

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve aplicar mais uma multa contra o senador Jaime Campos (foto), do DEM, por ele ter desmatado uma área florestal localizada na região de Alta Floresta (800 km de Cuiabá). Em junho, ele já havia sido notificado sobre outras multas -- que somam cerca de R$ 5,5 milhões -- por ter promovido desmatamento em área de preservação permanente, além dos arredores das nascentes e cursos d'água, correspondente a ao menos 1.586 hectares.

A próxima autuação se baseia no artigo 50 da lei 9605/ 98 – “destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação”. A definição do novo valor depende do resultado do georreferenciamento do imóvel, que está embargado.

A defesa preliminar encaminhada pelo democrata não convenceu o instituto. Ele argumentou que a extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) seria o órgão responsável pela autuação e que o crime não estaria enquadrado na legislação ambiental atual, já que ocorreu em 1998.

O parlamentar solicitou dilação do prazo para a apresentação da defesa completa, mas o Ibama não atendeu ao pedido. Ele chegou a entregar a documentação referente à fazenda em questão, que teria 7.500 hectares – extensão declarada.

De acordo com o Ibama, o senador avançou em outras áreas, que somariam 30 mil hectares, embora ele não assuma que seja o proprietário. Para o instituto, o caso pode envolver laranjas que teriam emprestado os nomes para a documentação da propriedade, dividida em lotes -- fator que dificulta o cálculo da nova multa.

Cabe ao Ministério Público Federal oferecer denúncia (acusação formal) à Justiça. A reportagem apurou que o Ibama deve investigar ainda ao menos outras dez propriedades do parlamentar.

Além dos artigos 50 e 38 da lei 9605/ 98, o Ibama sustenta que o ex-governador infringiu o artigo 60 (fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes). A reportagem tentou, sem êxito, contatar o parlamentar.