Procon ministra palestra para 62 acadêmicos da Unirondon

Com o objetivo de informar e discutir problemas freqüentes dos consumidores, o Gerente de Conciliação da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), Valderson Soares Leite, e o Conciliador, Jéferson Neves Alves, palestram para 62 acadêmicos dos Cursos de Secretariado Executivo e Gerenciamento do Serviço Executivo do Centro Universitário Marechal Rondon (Unirondon). A palestra, que será ministrada nesta quinta-feira ( 27.09), às 19h, irá debater os direitos básicos do consumidor e exemplos de práticas abusivas.

Proteção da vida, da saúde, de métodos comerciais desleais e acesso à informação clara e adequada são alguns dos direitos básicos do consumidor, descritos no artigo 6º da Lei Federal nº. 8.078/90, mas conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O condicionamento da aquisição de um produto ou serviço a outro produto ou serviço - chamado de venda casada - é considerado prática abusiva. A veiculação de informação enganosa que induza o consumidor a erro, seja pela qualidade, preço ou característica do produto, é outro exemplo a ser citado. Apesar de serem práticas proibidas, ambas são motivo de várias reclamações no Procon-MT.

Do início do ano até então, foram registradas 109 reclamações de consumidores contra publicidade enganosa e outras 21, contra venda casada. "É importante levar ao ambiente acadêmico informações sobre a legislação consumerista. Assim, quando os alunos se depararem com situações de abuso, saberão quais os procedimentos a serem tomados", informou Valderson. "Palestras como esta contribuem para difundir o conhecimento vez que o aprendizado obtido acaba sendo repassado para outras pessoas, formando, assim, multiplicadores dos direitos do consumidor", conclui o Gerente da Conciliação.

Para tirar dúvidas ou conhecer os seus direitos de consumidor, ligue para o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. Para registrar reclamações, o órgão está localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Avenida do CPA, nº. 917 – Araés) e o posto de atendimento no Ganha Tempo na Praça Ipiranga (Centro de Cuiabá).