<b>MPE oferece denúncia contra secretário de Meio Ambiente de Cuiabá</b>

O Ministério Público Estadual (MPE) vai oferecer denúncia (acusação formal) nesta quinta-feira contra o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Cuiabá, o vereador licenciado Éden Capistrano (PSB), 53, por não ter demolido edificações irregulares, construídas em vias públicas, que impedem a passagem de veículos e moradores no bairro Rodoviária Parque.

Um procedimento preliminar -- instaurado pelo próprio MPE para apurar denúncias feitas por moradores do local -- constatou a construção de muro e estabelecimentos comerciais no leito carroçável em ao menos uma das ruas, além da presença de esgoto a céu aberto.

O MPE requisitou à secretaria providências necessárias em março e junho deste ano. No entanto, a prefeitura não tomou as medidas administrativas cabíveis, segundo a denúncia, assinada pelo promotor Domingos Sávio de Arruda.

“Apesar de ter sido comprovada a irregularidade das edificações em via pública e a necessidade de demolição das mesmas, com base no artigo 7365 da Lei Complementar Municipal n° 004/1992, em nada resultaram as requisições encaminhadas ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para removê-las, sendo que, embora munido de dever legal, o denunciado manteve-se omisso e deixou de cumprir com suas obrigações, que se mostram de relevante interesse ambiental”, diz o promotor em trecho da denúncia, que vai ser encaminhada à Vara Especializada do Meio Ambiente.

Caso a Justiça acate a denúncia, o secretário vai responder a ação penal por “deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”, crime previsto no artigo 68 da lei 9.605/ 98, cuja pena é de um a três anos de detenção, além de multa. Se o crime for considerado culposo, a pena é de três meses a um ano, sem multa.

A promotoria sugere que seja agendada uma audiência para propor a reparação do dano ambiental e, consequentemente, a suspensão condicional do processo. A reportagem tentou, sem êxito, contatar o secretário.