TCE aprova contas de 2006 da MT-Fomento

Por quatro votos a dois, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou as contas anuais da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT-Fomento), referentes ao exercício de 2006, de responsabilidade dos diretores Éder de Moraes Dias, presidente e Luiz Carlos Armani, diretor Administrativo-Financeiro.

A tese vencedora no Tribunal Pleno foi a de que a empresa é obrigada a prestar contas apenas das despesas operacionais, ficando a cargo do Banco Central a fiscalização das operações financeiras.

O conselheiro relator do processo, Valter Albano, votou pela reprovação e representação ao governador Blairo Maggi, para instauração de Tomada de Contas Especial. Albano sustentou a tese de que a direção da MT-Fomento deixou de prestar contas de aproximadamente R$ 6,5 milhões alegando direito de sigilo bancário. Segundo o conselheiro, por ser uma empresa de economia mista com quase 100% de capital social integralizado pelo Estado, deve prestar contas ao TCE sobre os financiamentos e empréstimos concedidos.

O Ministério Público junto ao TCE opinou pela regularidade das contas com recomendações ao gestor, sendo acompanhado pelos conselheiros Alencar Soares, Ubiratan Spinelli, Júlio Campos e Ary Leite de Campos. Antonio Joaquim acompanhou o relator do processo.

Em 2006, a MT-Fomento obteve uma receita de R$ 10,4 milhões, enquanto as despesas no exercício totalizaram R$ 3,9 milhões. O restante dos recursos, cerca de R$ 6,5 milhões, foi utilizando em operações de empréstimos e financiamentos. Conforme o relatório, na demonstração do resultado a empresa registrou um prejuízo na ordem de R$ 283,4 mil.