Deputados aprovam em primeiro turno prorrogação da CPMF

BRASÍLIA - Depois de 17 horas de debates, a Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 26, em primeiro turno a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011. A sessão foi concluída às 2h31 e manteve o texto aprovado no dia 20 ao rejeitar todas as emendas e destaques à proposta feitos pela oposição.

A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Para tentar concluir a votação em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira, o governo acertou com o PMDB na quarta-feira a entrega de uma diretoria da Petrobras. O mais provável é que o partido fique com a Diretoria Internacional, e o nome mais cotado para o posto é o de João Augusto Fernandes, um peemedebista de Minas.

Depois de acalmar o PMDB com essa promessa, o governo promoveu um enxugamento na quantidade de emendas e destaques à proposta da CPMF feitos pela oposição. Com maioria folgada na Câmara, usou todos os instrumentos regimentais e conseguiu reduzir de 36 para 11 o número de votações para concluir o primeiro turno. Todas as emendas e destaques foram reprovados pelo plenário.

Já no Senado, na quarta-feira, o PMDB promoveu um levante. Insatisfeito com as nomeações do Palácio do Planalto e com a demora na liberação de emendas, ajudou a derrubar medida provisória do governo que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, que já funcionava sob o comando de Roberto Mangabeira Unger.

Além da secretaria de Mangabeira, a MP criava cargos na defensoria pública, na Advocacia Geral da União, nos ministérios do Planejamento, Fazenda e Previdência, entre outros órgãos do Executivo. Com a decisão, a medida provisória perde a validade e o governo pretende editar uma nova.

Em reunião na terça-feira, um grupo de 11 dos 19 senadores do partido deixou clara a ameaça de rejeitar a proposta da CPMF caso o Planalto não resolva as promessas de cargos no setor elétrico da bancada, colocando o governo contra a parede.

Confiança

Além do regimento, os líderes governistas também usaram uma votação de interesse de sindicalistas, nas comissões da Câmara, para barganhar a retirada de destaques. Em votação no plenário, as quatro emendas foram derrotadas. Falta a votação dos destaques do texto básico da PEC.

"Estamos dando um crédito ao governo. Se não acreditarmos nele, fica difícil", disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), depois do acordo sobre o cargo para o partido.

"O ministro Walfrido (Mares Guia, das Relações Institucionais) nos disse que o presidente Lula telefonou e pediu que ele garantisse ao PMDB que continuaria as nomeações no sistema Petrobras", contou ao Estado o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) também foi informada da decisão de Lula, disse Alves.

A entrega dos cargos ao PMDB e demais partidos da base será feita tão logo a emenda constitucional da CPMF, depois de aprovada na Câmara, seja enviada ao Senado.

Rebelião

No início da semana, o PMDB ensaiou uma rebelião depois da nomeação, na sexta-feira, de dois petistas para a Petrobrás. "Houve um curto-circuito porque o governo fugiu ao combinado", afirmou Henrique Alves, referindo-se ao fato de o governo ter definido os cargos dos petistas sem sinalizar claramente quando entregaria os dos demais partidos da base.

Todos os cargos da estatal do petróleo são cobiçados, mesmo quando os políticos nem sabem direito quais são as funções a desempenhar. O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti chegou, em 2005, a pedir à ministra Dilma a diretoria de Exploração e Produção, definindo a função nestes termos: "Aquele cargo que fura poço e tira petróleo".

Além da Petrobras, o PMDB também reivindica a presidência da Eletronorte, diretoria da Eletrobrás e da Braspetro e superintendências da Funasa nos Estados. Antes de dar o sinal verde para o partido votar em peso a favor da CPMF, Temer e Henrique Alves se reuniram com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

O ministro ficou encarregado de conversar com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), para ter a segurança de que o nome de João Augusto Fernandes não sofrerá vetos do Planalto. O PT insistia na manutenção de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional, indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Centrais

Na operação para concluir a votação da CPMF, o governo apressou a aprovação de projeto de lei nas comissões que reconhece juridicamente as centrais sindicais e permite o repasse de 10% do Imposto Sindical.

Em troca, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, retirou três destaques à CPMF, que exigiam votações nominais. O PR do Ceará disse que votaria com o governo, apesar de até hoje o presidente Lula não ter nomeado o ex-governador Lúcio Alcântara para cargo no setor elétrico.