Senado não terá voto secreto; Pagot fica para 3ª

O Senado aprovou na noite desta quarta o projeto de resolução que acaba com as sessões secretas no plenário da Casa em votações de processos de cassação. A aprovação foi uma das condições impostas pelo DEM e o PSDB para o fim da obstrução às votações no plenário do Senado. Foram votadas cinco medidas provisórias para destrancar a pauta. A mensagem com nome de Luiz Pagot para o Dnit só vai entrar na pauta agora na sessão de terça (2).

A oposição cobra, agora, a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com as votações secretas no Congresso. Ao contrário do projeto aprovado esta noite pelo Senado, a PEC terá uma tramitação lenta, uma vez que precisa de quorum qualificado para votação no plenário da Casa, além de ser apreciada em dois turnos.

Além das MPs e do projeto com urgência constitucional, o plenário do Senado também precisa votar uma lista de autoridades indicadas para cargos públicos. Entre as indicações, que não trancam a pauta de votações da Casa, está a de Pagot para a direção-geral do Dnit. Ele espera pelo cargo há seis meses. A mensagem vai entrar na pauta na sessão da próxima terça e não nesta quinta como havia previsto o senador Jonas Pinheiro.

Na semana passada, a oposição conseguiu impedir por dois dias seguidos a aprovação do nome do ex-secretário do governo Blairo Maggi. Como enfrenta resistências na oposição, principalmente por causa da acusação de crime de responsabilidade por ter exercido ilegalmente dupla função, os governistas estão dispostos a inverter a pauta de votações e postergar o caso Pagot para facilitar o acordo com a oposição.

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, adiantou que não houve acordo no mérito com a base governista, ou seja, as mensagens podem ser votadas, sem compromisso de aprovação. No caso específico de Pagot, o parlamentar destaca que a orientação para a bancada do tucanato é pelo voto contrário.