TSE autoriza PTB a receber cotas do fundo partidário do PAN

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou o PTB a receber as cotas do fundo partidário do PAN referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Em março, o PAN pediu para o TSE desfazer a incorporação do partido ao PTB. Mas o TSE rejeitou o pedido e manteve a união das duas legendas.

O PAN foi incorporado ao PTB para escapar das punições previstas pela cláusula de barreira aos partidos que não tivessem atingido 5% dos votos na eleição de 2006 e 2% em nove Estados --como redução do tempo de rádio e TV e do fundo partidário.

No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou mais tarde as penas previstas na cláusula de barreira e o PAN tentou reverter a incorporação ao PTB.

Além de ser absorvido pelo PTB, o PAN agora perderá para a outra legenda as cotas de janeiro e abril do fundo partidário --período entre o registro do pedido de incorporação do PAN pelo PTB e a homologação do pedido pelo TSE.

O relator do caso, ministro José Delgado, considerou em seu voto a jurisprudência de que o partido incorporador "assume tanto o ativo quanto o passivo" da legenda incorporada. Embora o registro da incorporação do PAN ao PTB tenha ocorrido em 1º de novembro, o pedido de averbação foi deferido em 15 de março de 2007.