Campo Novo do Parecis tem contas reprovadas pelo TCE

Com irregularidades classificadas como graves, dentre elas o déficit da ordem de R$ 1,3 milhão no resultado da execução orçamentária, pagamento de despesas não comprovadas e até aquisição de um imóvel hipotecado, as contas anuais do prefeito de Campo Novo do Parecis, Sérgio Costa Beber Stefanelo foram reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, ressalta em seu voto que o gestor cumpriu com os percentuais de aplicação obrigatória em educação e saúde e também com os limites de gastos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entretanto, as irregularidades detectadas pelos auditores demonstram que o gestor desobedeceu a normas jurídicas, especialmente as leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações.

Além do desequilíbrio das contas públicas e falta de documentação para comprovar despesas, o relatório técnico aponta concessão de diversos auxílios, contribuições ou subvenções a entidades, considerados irregulares.

A Prefeitura de Campo Novo arrecadou durante o exercício de 2006, o montante de R$ 44,6 milhões, aproximadamente 22% inferior ao previsto no orçamento anual.

O município aplicou R$ 8,5 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondente a 27,05% da receita proveniente de impostos e transferências. Em ações e serviços públicos de saúde foram gastos R$ 5,7 milhões, equivalentes a 18,35% da receita base calculada para esse setor.

O conselheiro relator votou de acordo com o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.