Governo vai realizar mudanças no transporte intermunicipal rodoviário

Com intuito de melhorar a qualidade dos serviços de transporte intermunicipal rodoviário no Estado, o Governo do Estado em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), assinaram nesta terça-feira (25), o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo assinado tem como objetivo realizar um estudo técnico para levantar as necessidades presentes e futuras dos serviços de transporte, além de deflagrar o processo licitatório e os subseqüentes contratos de concessão do serviço.

Para o governador Blairo Maggi, existe a urgente necessidade de organizar o transporte intermunicipal rodoviário de passageiros e agir conforme preconiza a legislação. “Precisamos planejar e melhorar o transporte no Estado, assim como fizemos no transporte intermunicipal Cuiabá – Várzea Grande, que depois de 30 anos realizamos o processo licitatório e melhoramos de forma significativa a qualidade do transporte que interliga os dois municípios. Além disso, o Governo do Estado vai estabelecer um marco regulatório, com regras claras para garantir estabilidade para as empresas que desejam investir em Mato Grosso”, frisou o governador.

Diante deste termo a Ager vai iniciar no próximo mês o estudo técnico e apresentar a viabilidade de um novo modelo para o sistema de transporte em Mato Grosso. “Estamos iniciando uma nova fase, repensando o transporte intermunicipal rodoviário levando em consideração as regiões pólos do Estado e suas características econômicas e sociais. Isso vai beneficiar a população que há anos vem sendo penalizada com um transporte precário”, disse a presidente da Ager, Márcia Vandoni. Ela ressaltou ainda, que a iniciativa do Governo do Estado em assinar este TAC com o Ministério Público vai contribuir para o fortalecimento da Agência Reguladora no Estado.

O procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, elogiou a iniciativa do Governo do Estado, que acaba com a insegurança jurídica criada no Estado em função da falta de um planejamento no setor de transporte. “O Ministério Público de Mato Grosso vem há mais de sete anos propondo ao poder concedente a licitação das linhas que fazem o transporte intermunicipal rodoviário. Felizmente, o governador Blairo Maggi, atendeu uma reivindicação antiga e que vai beneficiar milhares de pessoas”.

De outubro de 2007 a fevereiro de 2010 a Ager estará realizando todo um processo de pesquisa licitatoria para que em março de 2010 as novas operadoras do transporte intermunicipal rodoviário possam operar no Estado.

Assinaram o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta o governador do Estado, Blairo Maggi, o procurador geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, a presidente da Ager, Márcia Vandoni, o promotor de justiça, Alexandre de Matos Guedes, o procurador geral de justiça do Estado de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, o secretário de Estado da Fazenda, Waldir Júlio Teis e o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.