Prefeitura de Cuiabá garante 5% de vagas em estacionamentos para os idosos

"Como deputado votei na criação do estatuto do idoso e agora como prefeito estamos garantindo que 5% das vagas dos estacionamentos rotativo Faixa Verde e privado, para as pessoas de terceira idade", disse o prefeito Wilson Santos durante a abertura da Semana do Idoso no Parque Mãe Bonifácia, nesta terça-feira (25) pela manhã.

"É um avanço para a terceira idade. Parar no centro é difícil e com essa medida a Prefeitura está proporcionando acessibilidade ao idoso," afirmou o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi), Luis Roberto Costa.

Lei que garante acessibilidade – Com a implantação da lei 4.997 de julho de 2007 a partir de 1° de outubro, fica assegurada a reserva de 5% de vagas específicas para idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) nos estacionamentos públicos e privados em toda a capital, basta que esteja devidamente identificado por esse adesivo no vidro do carro (um único veículo por idoso) e pela carteira que o idoso recebe ao se cadastrar na SMTU. Essa lei não ampara motoristas de idosos que caso utilizem o adesivo de forma irregular, estarão sujeitos às penalidades legais.

"Para nós o avanço vai facilitar nosso acesso ao centro da cidade e também não mais teremos que ficar poluindo o meio ambiente rodando e buscando vagas para estacionar", frisou Ary Mendes Malheiros que recebeu da mão do prefeito os adesivos e a carteira que lhe assegura o direito conforme a lei.

No entanto, a reserva de vagas instituídas por essa lei, nos estacionamentos particulares, não implica em gratuidade ou redução dos preços cobrados nesses estacionamentos que segundo o Comdipi será negociado com os estabelecimentos a fim de conseguir benefícios e redução no preço. A gratuidade será concedida apenas no estacionamento regulamentado Faixa Verde por duas horas, que estará com uma placa definindo a vaga reservada para o mesmo. O cadastramento deve ser feito pessoalmente na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (SMTU) das 12h00 às 17h00.