Sistema garante agilidade e segurança do processo digital

A implantação do processo judicial digital, que acontece nesta quarta-feira (26 de setembro) no Juizado Especial do Planalto, é precedida de um intenso e minucioso trabalho para viabilizar a assinatura digital de magistrados, advogados, promotores de Justiça e defensores públicos. Além da assinatura digital, a Supervisão de Informática do TJMT desenvolveu ainda a certificação digital, que garante a segurança do sistema.

O objetivo é usar a tecnologia a serviço do cidadão, visto que o processo digital vai conferir substancial agilidade ao trâmite processual – reduz em 70% o tempo de tramitação do processo. A redução no tempo do trâmite processual torna a justiça mais efetividade, na medida em que dá respostas mais ágeis à sociedade. Garantir mais acesso e efetividade à Justiça são algumas das metas estabelecidas no planejamento estratégico elaborado pela gestão 2007/2009 do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa.

O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade virtual. Ele é um documento eletrônico que garante a autenticidade de origem. Com ele é possível comprovar a assinatura digital de uma pessoa física ou jurídica e validar uma transação feita por meio da internet. Nele existem dados do titular do documento como email, CPF e dois números denominados chave pública e privada (que garantem o compartilhamento e sigilo das informações). O certificado digital leva o nome e a assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu. No caso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Autoridade Certificadora é o Banco Bradesco.

A certificação digital é protegida por criptografia, uma técnica que transforma dados em códigos indecifráveis para serem transportados de um ponto para outro. O uso do certificado digital, além de garantir sigilo e privacidade na rede mundial de computadores oferece controle de acesso.

A partir da próxima quarta-feira todas as ações protocoladas no Juizado Especial do Planalto vão tramitar de forma virtual, ou seja, serão processos digitais, sem o uso de papel. Esta ação faz parte do Programa Judicial Digital (Projudi), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).