Proposta de política nacional busca agregar valor aos resíduos sólidos

O Brasil produz atualmente cerca de 150 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, o que representa aproximadamente 750 gramas por pessoa. Menos de 5% desse total é reciclado. Com o objetivo de traçar ações estratégicas para viabilizar processos capazes de agregar valor a esses resíduos, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 6.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, o projeto é uma síntese do que se discutiu no Congresso Nacional nos últimos 15 anos. Segundo ele, um dos pontos principais é a instituição da logística reversa, que cria mecanismos para que o produto, depois de consumido, possa ser reintroduzido na cadeia produtiva.

“No caso de um gerador não providenciar a coleta de seu resíduo reverso, o município poder fazer a coleta, armazenar e cobrar do gerador pela coleta e armazenamento, até que ele busque esse produto para reintroduzir no ciclo produtivo”, explica.

A proposta também prevê responsabilidades dos consumidores, do poder público, de fabricantes, importadores, revendedores, comerciantes e distribuidores de produtos. Além disso, foram criados condicionantes para que os municípios recebam recursos da União para investimentos na área de resíduos.

“O município deve ter o seu plano de gestão integrada de resíduos sólidos, para que ele possa ter uma boa aplicação desses recursos e assegurar a destinação correta deles, bem como a integração das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, para que elas partilhem a destinação e o encaminhamentos da logística reversa”, diz Zica.

A expectativa do governo é aprovar o projeto na Câmara dos Deputados ainda este ano e, no início do ano que vem, no Senado. “Esperamos que até meados do ano que vem possamos ter a lei de resíduos em pleno vigor, para dotar o Brasil da perna que falta no marco regulatório do saneamento ambiental perfeito, como queremos”, comenta o secretário.

Ele disse acreditar que o fato de o projeto atribuir responsabilidades em todos os níveis, e não apenas à indústria, deverá facilitar a tramitação no Congresso. “Hoje há uma consciência maior, inclusive do consumidor, de adquirir os produtos de indústrias que tenham um comportamento ecológico, e isso conta a nosso favor na elaboração das leis”, afirma. Outro ponto positivo para a aprovação, segundo ele, é que a política não estabelece as penalidades – apenas remete à Lei de Crimes Ambientais. “Não vamos ter que discutir novas punições.”

De acordo com o secretário nacional, os resíduos que mais preocupam são os provenientes das novas tecnologias, que aumentam a cada dia, como telefones celulares, pilhas, baterias e computadores. Segundo ele, os metais pesados contidos nesses resíduos podem comprometer os lençóis freáticos.

Outra preocupação é com os pneus que, se abandonados, podem acumular água e se transformar em focos de proliferação do mosquito da dengue. Segundo Luciano Zica, o Brasil gera cerca de 42 milhões de carcaças de pneus usados por ano. Também pode haver problemas de contaminação com resíduos de gases de efeito estufa, como acontece com geladeiras antigas jogadas nos lixões e que podem comprometer a camada de ozônio.