Deputado critica a política de incentivos fiscais

O deputado estadual Percival Muniz (PPS) fez duras criticas à política de incentivos fiscais do governo Blairo Maggi. "A distribuição da cota de incentivos fiscais é uma farra que pode levar o Estado à decadência", disse o parlamentar. Cita dados do relatório exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a ajuda de um economista, avaliou as receitas entre 2005 e 2007. Chegou a conclusão de que a má gestão dos incentivos fiscais estão fazendo o Estado crescer pouco em arrecadação em comparação com os vizinhos Mato Grosso do Sul e Goiás.

De acordo com Muniz, Mato Grosso está perdendo quase R$ 650 milhões em receita por ano, em torno de 20% da receita do ano passado, que foi de R$ 5 bilhões. "Isso porque não estamos tributando como os outros. Mato Grosso do Sul e Goiás cobram 50% de ICMS sobre a exportação da produção agrícola por conta de um decreto", explicou.

Também observou que, com a tributação em 50%, os governos de MS e GO conseguiram melhorar as suas receitas. Observa que em 2004, MS não chegava a 75% da receita do Estado. Hoje, já pode equiparar-se. O deputado afirmou que não quer causar alardes, mas considera importante o governo se atentar para a questão da política de incentivos fiscais. O deputado pondera que pode estar entrando numa briga com os grandes produtores, já que sua sugestão é equiparar as tributações. Sugere que, uma das saídas seja a cobrança de ICMS sobre os produtos de exportação, o que não é feito hoje.