Senadores dividido sobre fim do voto secreto

Após a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB), que conseguiu evitar a cassação em uma sessão fechada, o fim do voto secreto no Congresso virou bandeira para muitos parlamentares da base do governo e da oposição. Mas, apesar disso, deverá enfrentar muitas dificuldades para ser aprovado no Senado.

Isso porque não há consenso sobre se o voto aberto deve valer para todas as votações no Congresso, como prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC) 50/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada na última quarta (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), atribui ao “calor do momento” a preferência quase generalizada pelo voto aberto. Mas, segundo ela, esse é um assunto que sempre tem “dificuldade de fluir”.

“No plenário, após a aprovação na CCJ, ficou claro que não será tranqüilo [aprovar a PEC de Paim]. Os líderes que não estavam presentes na comissão questionaram o fato de entrar como prioridade quando a pauta for desobstruída”, declarou Ideli.

A senadora destacou que, “da última vez que o plenário colocou o tema como prioridade, foi rejeitado, inclusive por ardorosos defensores hoje do voto aberto”.

Segundo Ideli, se depender do PT, a PEC de Paulo Paim será aprovada. “O PT não tem problema. A bancada está fechada em relação ao projeto do Paim, de abrir o voto para tudo. Quando discutimos isso em bancada, foi unânime. Apenas um senador [Flávio Arns, do Paraná] não estava presente.”

Voto secreto vale para cassação de mandato de parlamentares; indicações do governo para cargos; e vetos do presidente.

No PSB, também há ceticismo. Renato Casagrande (ES), líder do partido e vice-líder do governo, não prevê facilidades para a matéria no Senado.

“Vejo muito mais próximo o fim da sessão secreta do que o fim do voto secreto. Eu particularmente voto a favor dos dois. Voto aberto pode passar, mas é mais difícil.”

Vice-líder do PSB no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE) disse considerar “exagero” voto aberto para todas as situações. “Acho que há um exagero no calor das emoções, só porque está havendo cobrança da opinião pública. Em escolha da Mesa do Senado e da Câmara, escolha de autoridades, no STJ, STF, TCU, eu sou favorável que seja secreto.”

Para Valadares, alguns senadores que apóiam a amplitude da proposta estão se “aproveitando do momento para se apresentar bem perante a mídia”.

Oposição

Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB na Casa, se diz favorável à PEC de Paim, mas afirmou que o partido não determinará a todos os parlamentares que votem pela aprovação. "Há unanimidade na bancada do PSDB quanto ao voto aberto em casos de cassação de mandato, mas não para todos os [demais] casos", explicou ele.

O líder da minoria na Câmara, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que o “voto poderia ser fechado em uma ou outra questão”, mas, apesar disso, afirmou que recomendará a aprovação da PEC de Paulo Paim.

“Em uma situação como essa, em que se cobra transparência, [colocar exceções para a aprovação da PEC] seria comprometer a imagem do Senado. Acho que o Senado já está muito desgastado. E essa é uma posição que ajuda a recuperar sua imagem.”

Para Demóstenes Torres, uma das dúvidas em relação à aprovação da proposta se refere ao PMDB, partido do presidente do Senado.

O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), reclamou, por meio de sua assessoria de imprensa, de não ter participado do acordo na CCJ que prevê prioridade de tramitação para a PEC de Paulo Paim.

Raupp não informou, no entanto, se votaria a favor ou contra a proposta e nem como se posicionaria a bancada peemedebista.

Concessão

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a oposição está favorável ao projeto de Paim por conta de uma “concessão”.

“Essa proposta atende a interesses do governo porque é abrangente, possibilitando ao governo exercer força e pressão. E nos atende em função da cassação de mandato. Por isso, para garantir a aprovação do voto aberto nos casos de cassação, nós [oposição] acabamos fazendo uma concessão e aceitando essa proposta ampliada”, explicou.

O também tucano Papaléo Paes (PSDB-AP) afirmou ser favorável à aprovação do voto secreto somente para casos que envolvem parlamentares e indicações para cargos no governo. Mesmo assim, disse acreditar na aprovação da PEC.

“Se não tiver alternativa, voto a favor do projeto de Paim. Acho que esse é o pensamento de parte do PSDB. Apesar de eu achar muita exposição [segundo ele, voto aberto em casos de veto presidencial, por exemplo, pode prejudicar parlamentares que tentam verba para seu estado], acho que o Senado aprovará.”

O que diz a Constituição

Atualmente, a Constituição Federal prevê voto secreto em casos de cassação de mandato de parlamentares; indicação de ministros do Tribunal de Contas da União; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; chefes de missão diplomática de caráter permanente; e em votação de vetos do presidente da República.