Juiz volta atrás e libera shows para aniversário da cidade

O juiz Ivan Lúcio Amarante, que havia suspendido a licitação para contratação de shows musicais para a festa do 27º Aniversário de Emancipação Política de Vila Rica, voltou atrás e revogou as medidas liminares expedidas por ele. A festa acontece entre os dias 9 e 13 de maio.

 

 

A licitação tinha sido suspensa pelo próprio juiz por conta de provas inequívocas nas contratações e pagamentos do promotor do evento.

 

 

Na sentença o magistrado explica que o Município sanou todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público no pedido de liminar. Nesse sentido, foi rescindido o contrato celebrado com o promotor do evento Cláudio ME, a empresa promotora restituiu ao erário todo o adiantamento recebido como “sinal” e foi editada e aprovada Lei Específica, para fins de custear a festa.

 

 

Com o orçamento agora aprovado regularmente, será realizada contratação direta com os profissionais do show.

 

 

“Registre-se, não quero aqui dizer que as condutas reputadas como irregulares inexistiram, ou desapareceram, mas tão somente que, ao menos momentaneamente, e aparentemente, foram sanadas, não havendo, por ora, campo para a mantença da presente cautelar. Muito ao contrário, respectivas condutas, outrora reputadas como irregulares, ainda devem continuar a ser normalmente apuradas, nas três esferas de direito, quais sejam, administrativa, civil e penal; com conseqüente repercussão na esfera eleitoral”.