TJMT prepara implantação do processo digital

A partir do próximo dia 26 de setembro, o Juizado Especial do Planalto passa a utilizar um sistema inédito em Mato Grosso e que vai conferir grande agilidade ao trâmite processual. Trata-se processo judicial digital, através do qual o advogado poderá enviar uma petição inicial com documentos anexos (escaneados) para dar entrada em um processo. Equipes do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça ministraram hoje uma palestra aos advogados de Cuiabá sobre o funcionamento do processo judicial digital.

O analista de sistemas da Diretoria de Projeto e Modernização do Judiciário do CNJ, Glauber Scorsatto, e a juíza Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho, de Natal (RN), explicaram como os profissionais poderão realizar o peticionamento de uma ação via internet, como vai funcionar o sistema e suas potencialidades. Glauber Scorsatto mostrou em uma apresentação, passo a passo, como o advogado poderá enviar uma petição inicial com documentos anexos (escaneados) para dar entrada em um processo. Ele ressaltou que todo o procedimento pode ser feito do próprio escritório do profissional ou de qualquer parte do mundo.

A juíza Sulamita Carvalho contou um pouco da experiência realizada na capital do Rio Grande do Norte, onde o processo digital foi implantado há cerca de seis meses. Ela contou que hoje consegue sentenciar um processo, que duraria de seis meses a um ano no juizado especial, em sessenta dias. A magistrada explicou ainda que o CNJ fez um estudo das várias iniciativas de implantação de juizados virtuais que havia no país. A partir das experiências levantadas, foi criado um sistema único - o Processo Judicial Digital - Projudi. Ela afirmou que o software é extremamente seguro, não há possibilidades de fraudes e será implantado em todos os Tribunais do Brasil.

O Conselho está investindo R$ 42 milhões em alta tecnologia e equipamentos de informática a serem doados aos Tribunais. O Projudi já foi implantado em onze Estados brasileiros. Em Mato Grosso, será colocado em prática no Juizado Especial do Planalto, que vai funcionar como um projeto piloto a partir da próxima quarta-feira (26 de setembro). Os equipamentos chegarão no início da próxima semana para a instalação no juizado, que fica no Fórum de Cuiabá. Além dos equipamentos a serem utilizados pela equipe, haverá mais dois computadores disponíveis só para o acesso das partes envolvidas, que não têm o equipamento em casa. A previsão do CNJ é que em pouco mais de quatro anos o processo em papel não exista mais no país.

Desde a semana passada, o juiz titular do Juizado Especial Yale Sabo Mendes e toda a sua equipe receberam um treinamento com os representantes do CNJ. Ele explanou aos advogados a facilidade do sistema, contando que a juíza de Natal despachou processos do gabinete dele, enquanto esteve em Cuiabá. "É um caminho sem volta. Não tem como não dar certo. A partir do dia vinte e seis todos os processos do juizado especial do Planalto vão ser digitalizados", afirmou.

A supervisora de informática do Tribunal de Justiça, Renata Guimarães Bueno Pereira, explanou como está sendo tratado o uso da tecnologia do Poder Judiciário. Ela explicou que o processo virtual já é legalizado por meio da Lei 11.419/06 e exemplificou com o Diário da Justiça Eletrônico, lançado recentemente em Mato Grosso e disponível no site do TJMT.

Renata Pereira informou aos advogados presentes que uma equipe da informática já está realizando a certificação digital dos magistrados de todas as comarcas do Estado. Os advogados terão de realizar um cadastro junto ao Poder Judiciário e receberão uma senha para entrar no sistema. Mas, como surgiram muitas dúvidas em relação à certificação digital dos profissionais envolvidos nas ações, a supervisora colocou-se à disposição para realizar outras palestras. "O trabalho só terá sucesso se estivermos juntos... Advogados, serventuários da justiça, operadores do direito e magistrados", afirmou.

Vantagens - A juíza Sulamita Carvalho ressaltou três principais pontos de interesse dos operadores do direito no processo digital. São eles: economia, sendo que a redução apontada é de 70% nas custas processuais; a celeridade, já que o processo digital acelera cerca de oito passos que são realizados no processo físico. Ou seja, ao enviar a petição via internet, esta já é distribuída, recebe a numeração e o próprio sistema marca a data da primeira audiência de conciliação. E a terceira vantagem apontada pela magistrada é a acessibilidade. Ela explicou que os advogados, por exemplo, poderão enviar uma petição a qualquer hora do dia. Hoje se o prazo processual vence às 18 horas, com o processo judicial digital, esse prazo passa a ser às 23 horas e 59 minutos.

A magistrada parabenizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso que abriu as portas prontamente para a implantação do Projudi. "Daqui a cem anos o Brasil vai agradecer o que estamos fazendo. É uma iniciativa única no mundo. É a justiça mais rápida. Mais transparente, eficaz e eficiente", afirmou.

A advogada Daniele Barros Garcia, que participou da palestra, acredita que o peticionamento via internet vai ajudar principalmente na tramitação do processo. Para ela o processo virtual é mais célere e a justiça deverá ser entregue de forma mais rápida.