Câmara aprova continuação da cobrança da CPMF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 338 votos a 117 e duas abstenções, o texto base da proposta que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A CPMF, conhecida como 'imposto do cheque' tem alíquota de 0,38% e incide sobre todas movimentações financeiras. "A CPMF é uma contribuição necessária para o equilíbrio das contas do país e para garantir a estabilidade econômica. O Brasil não mantém a estabilidade econômica se não manter a estabilidade das contas", disse ao G1 o relator da matéria na Comissão Especial, deputado Antônio Palocci (PT-SP).

A DRU desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.

Destaques

A decisão, no entanto, ainda não acaba com a polêmica no plenário. A oposição apresentou dez destaques e 65 emendas aglutinativas que, em tese, poderiam eliminar a CPMF ou reduzir a alíquota do tributo.

Esses instrumentos regimentais devem ser votados pelo plenário em outra sessão e o governo terá que repetir o quórum qualificado de 308 votos favoráveis à matéria para derrubá-los.

Logo após a definição do resultado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) avaliou que dificilmente a própria Casa vai alterar o texto aprovado na noite desta quarta. Ele, inclusive, lembrou que o placar pode ser ainda mais favorável ao governo.

"O quórum com que foi votado hoje essa emenda à Constituição não foi um dos mais altos. Num quórum maior, pode haver ainda uma diferença maior ou menor. De qualquer maneira, eu acho que está dada uma tendência", disse.

“Esse tributo não pode ser aprovado porque ele nasceu provisório e é para ser utilizado na saúde. Ele não é utilizado na saúde e é injusto. Cobra mais do pobre do que do rico. E, como diz a Constituição, é provisório.”, disse o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

A prorrogação do ‘imposto do cheque’ deve ser votada ainda em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado para ser promulgada.

A CPMF deve resultar em arrecadação de R$ 39 bilhões em 2008 para o Tesouro Nacional, conforme a proposta orçamentária encaminhada pelo Planalto ao Congresso. Neste ano, o governo espera arrecadar R$36 bilhões com o tributo.

Acusação

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) acusou o governo de vencer a batalha no plenário utilizando-se de uma estratégia ‘antiga’, mas em níveis ‘assustadores’, fundamentada na troca de votos por cargos e emendas parlamentares. “O governo está loteando seu latifúndio para deputados inescrupulosos.”, afirmou Aleluia.

O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), admitiu que algumas ‘demandas’ de aliados foram atendidas e outras não, com o único objetivo de verificar a fidelidade dos governistas. “O painel desta votação será um divisor de águas.”, disse minutos antes da decisão do plenário.

Faltando poucos minutos para o encerramento da votação, os deputados do Democratas utilizaram o microfone do plenário para lembrar aos colegas que a Executiva da legenda fechou questão contra a aprovação da CPMF. Ou seja, uma ameaça de punição em caso de descumprimento da decisão partidária.