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Governo retira 3 MPs da pauta para viabilizar votação de CPMF
BRASÍLIA - O governo e Congresso chegaram a um acordo e decidiram retirar do Congresso três medidas provisórias que estavam trancando a pauta de votações.
Com a retirada das Mps, o governo espera que a base aliada consiga votar em primeiro turno, ainda esta semana, a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF. As três medidas provisórias - a 379, 380 e 382 - estavam trancando a pauta da Câmara impedindo a votação a PEC da CPMF.
São as seguintes as medidas provisórias a serem retiradas:
379 - trata de medidas para o desarmamento, como mudanças no registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição;
380 - Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, conhecida como a MP dos sacoleiros;
382 - medida provisória que trata dos "órfãos do câmbio" . A MP autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.
Com a retirada das Mps, o governo espera que a base aliada consiga votar em primeiro turno, ainda esta semana, a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF. As três medidas provisórias - a 379, 380 e 382 - estavam trancando a pauta da Câmara impedindo a votação a PEC da CPMF.
São as seguintes as medidas provisórias a serem retiradas:
379 - trata de medidas para o desarmamento, como mudanças no registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição;
380 - Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, conhecida como a MP dos sacoleiros;
382 - medida provisória que trata dos "órfãos do câmbio" . A MP autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.
Fonte:
Estadão
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/206692/visualizar/
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