Adiada votação da indicação de Pagot para o DNIT

A Mesa do Senado acolheu o pedido de adiamento da votação em plenário da indicação do economista, Luiz Antônio Pagot, para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Quando essa indicação foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), em agosto passado, o senador Mário Couto (PSDB-PA) – autor do atual pedido de adiantamento - também tentou aprovar requerimento para suspender a análise da matéria na comissão, mas a proposta foi rejeitada.

Desta vez, para fundamentar seu requerimento, o parlamentar invocou artigo do Regimento Interno do Senado que permitiria o adiamento da discussão de uma matéria alvo de dúvidas ainda a serem esclarecidas.

Contra Pagot há suspeita de acumulação irregular de cargos públicos quando exerceu paralelamente, entre 1995 e 2002, o cargo comissionado de secretário parlamentar no gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) e a função de superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia S/A.

Chamada a opinar sobre o caso, a Advocacia Geral do Senado elaborou parecer concluindo não ter havido acumulação de cargos. Uma vez que a Hermasa não é uma empresa pública ou sociedade de economia mista com participação do governo. Entretanto, o parecer pondera que a legislação proíbe o servidor público de participar de gerência ou administração de empresa privada.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que presidiu a sessão deliberativa, informou ainda não ter havido acordo entre as lideranças partidárias sobre a pauta da ordem do dia.

Dias adiantou também que a oposição está disposta a não obstruir o processo de votação em Plenário desde que sejam incluídas na pauta a PEC 50/06 e o PRS 55/07, que tratam do voto aberto nas deliberações do Congresso.