Riva e Savi querem isenção de ICMS para carros de oficiais de justiça

Oficiais de Justiça que trabalham em Mato Grosso e pretendam comprar veículo zero km podem ser beneficiados com isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta é dos deputados José Riva (PP) e Mauro Savi (PR). A isenção é pedida para a compra de automóveis de fabricação nacional, ficando estes isentos da cobrança do ICMS quando adquiridos por particulares, comprovadamente oficiais de justiça estaduais ou federais, com lotação no Estado de Mato Grosso, cuja finalidade seja a de utilizar o veículo para o trabalho. O benefício somente poderá ser utilizado de dois em dois anos. A isenção será reconhecida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos. O projeto prevê ainda que o veículo adquirido pelo oficial de justiça não poderá ser vendido antes de cumprido o período de 24 meses, devendo ser gravado com cláusula de inalienabilidade para o período.

“A iniciativa busca facilitar a vida dos oficiais de justiça. Eles colocam seus próprios carros a serviço do Estado. Além disso, acabam custeando até mesmo o combustível, o que acaba gerando gastos excessivos a categoria”, justificou José Riva.

Para Mauro Savi “a medida vai facilitar o cumprimento de tarefas pela categoria e ao mesmo tempo, incentivando o mercado de automóveis, cuja conseqüência é de garantir empregos para diversos setores da nossa economia”.

Essa é a terceira vez que o mesmo projeto é apresentado no Parlamento. Em 2002 Campos Neto e o então deputado Benedito Pinto tentaram, sem sucesso, aprovar a matéria. No ano passado, o próprio José Riva (PP) trabalhou pela aprovação do projeto, teve êxito no Parlamento, mas recebeu veto do governador Bliaro Maggi.

Uma única diferença entre os três projetos apresentados, é que o de 2002 previa a troca do veículo de três em três anos, e tanto o de 2006 como o que está em tramitação agora fixa o benefício da troca à cada dois anos.