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Deputado dá ultimato para AL votar decreto dos "superpoderes" da Sefaz
O deputado estadual Marco Pandolfi (PDT), na sessão vespertina dessa quarta (8), deu um ultimato aos parlamentares para que seja votado o decreto do Governo que dá “superpoderes” ao secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi. O pedetista foi categórico ao dizer que a matéria deve ser apreciada, no máximo, até na sessão matutina de hoje (9).
O governador Silval Barbosa (PMDB), de acordo com o deputado Zé Domingos Fraga (PSD), se reuniu com na última segunda (6) com a bancada do PSD e secretários estaduais da agremiação para debater o decreto. Na última semana, o peemedebista foi alvo dos parlamentares durante reunião do colégio de líderes da Assembleia. Na última terça (7), prometeu dialogar com o Legislativo sobre o assunto, mas nenhuma agenda foi confirmada até o momento.
Para fomentar a polêmica, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) – líder do Governo na Assembleia - alfinetou os outros parlamentares ao dizer que os colegas de mandato nunca vão ficar satisfeitos com o decreto do Governo porque sempre querem ser atendidos pelas secretarias estaduais. “No novo decreto não haverá tanto contingenciamento como no anterior”, disparou.
Marcel foi sabatinado pela Assembleia por mais de três horas, na semana passada. Durante a reunião, os parlamentares deixaram claro que não estão satisfeitos com a proposta do Governo, que regulamenta gastos das secretarias. Os deputados disseram na ocasião, por diversas vezes, que o Executivo estaria engessando o funcionamento das pastas.
O secretário de Fazenda garantiu, no entanto, que isso não é verdade, pois foram pagos R$ 2,4 bilhões dos gastos e realizado empenho de R$ 3,8 bilhões livres para os secretários, sem precisar pedir à Sefaz. Em defesa do Executivo, Marcel explicou que a manutenção da mensagem é necessária pelo fato de que as finanças do Estado exigem. “Não é um decreto inédito, uma vez que o Governo Federal utiliza desde 2001. É importante nesse momento em que o Estado precisa fazer ajustes fiscais”, argumentou.
Fonte:
RD News
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