TCU condena madereira e ex-dirigentes do extinto DNER em MT

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Gilton Andrade Santos e Francisco Campos de Oliveira, ex-dirigentes do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), em Mato Grosso, solidariamente com Zenor Zamban, representante da Madereira Zambam, ao recolhimento de R$ 839.701,55, por pagamento indevido de indenização referente a desapropriação consensual de terra.

Na época, Gilton Santos era chefe do 11º Distrito Rodoviário Federal do DNER e Francisco de Oliveira, procurador. De acordo com o relatório, o departamento realizou pagamento no valor de R$ 190.051,64 à madereira pela desapropriação consensual de parte das terras pertencente a Fazenda Oeste, no Vale do Guaporé, município de Comodoro. A prática utilizada para compra de terras rurais para construção de rodovias se tornou comum ao órgão, no entanto, não é admitida pela legislação.

Os responsáveis ainda foram multados, individualmente, em R$ 30 mil e terão o prazo de 15 dias para recolher os valores aos cofres do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), órgão que substituiu o DNER, e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo.