Governo debate Política Habitacional em MT

A Secretaria Estadual de Planejamento – Seplan – realiza na Assembléia Legislativa – hoje (13) e amanhã (14) - o curso de Política Habitacional, Plano Municipal de Habitação e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. O público alvo são os gestores públicos municipais mato-grossenses.

De acordo com o arquiteto do Instituto Pólis de São Paulo, Anderson Kazuo Nakano, o déficit habitacional no Brasil, dados do IBGE de 2005, é da ordem e 7,9 milhões. No país, o número de domicílios é de 55 milhões. Em Mato Grosso, o déficit habitacional é de 108 mil residências: sendo 78 mil na zona urbana e 30 mil na zona rural.

“Temos um déficit de moradias de 14,36%, um dos maiores do mundo. Dos 55 milhões, pelo menos 12 milhões são moradias inadequadas, ou seja, sem um item de infra-estrutura como, por exemplo, banheiro ou energia elétrica”, destacou Kazuo Nakano.

Nakano disse ainda que o Estado e os municípios devem fazer o Plano de Habitação, principalmente, pelo contexto social incluso nele. No curso, segundo o arquiteto, serão abordados metodologias para a elaboração dos projetos habitacionais. “É um dos pré-requisitos para que Estados e municípios brasileiros possam acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”, explicou.

Segundo Nakano, o Plano de Habitação dá novas perspectivas de planejamento habitacional de forma organizada em todo o Brasil. Na opinião dele, “os gestores públicos precisam focar também, a administração na resolução dos problemas e dos déficits habitacionais”.

“O Plano de Habitação tem que ser articulado com o Plano Diretor, porque habitação e terra urbana tem tudo haver. Não se constrói habitação fora da cidade. Se constrói na terra urbana que existe na cidade. Esta é a fase do Plano Habitacional. Os municípios precisam formatar esse plano, para integrar-se ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e acessar os recursos do Governo federal”, disse Nakano.

Para a coordenadora do Núcleo Especial de Apoio ao Plano Diretor Participativo em Mato Grosso, Rita Chiletto, o Governo do Estado vem executando a qualificação dos gestores municipais desde 2005. Segundo Chiletto, dos 141 municípios mato-grossenses 21 cidades - com população acima de 21 mil habitantes – já vêm trabalhando o planejamento da gestão urbana.

“A questão habitacional é continuidade dos Planos Diretores que foram elaborados no ano passado. Neles estão incluídos outros setores como o de saneamento básico e de mobilidades urbanas, ambos aspectos extremamente importantes para todo o Estado”, disse Rita Chiletto.

Programação do curso: Dia 13 e setembro – 1º dia

Horário: 8:30 horas às 18 horas

Palestras: Dr. Renato Cymbalista e Msc Anderson Kazuo Nakano

Os palestrantes irão debater: Desenvolvimento Urbano e Moradia: execução territorial e as questões habitacionais;

História da construção do estatuto de Cidade de Habitação de Interesse Social – SNHIS;

O Conselho Gestões do SNHIS;

Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social: a preparação do processo;

A leitura da realidade do município: o diagnóstico habitacional;

A definição de diretrizes, objetivos e metas para o Plano Municipal de Habitação.

Dia: 14 de setembro – 2º dia

Horário: 8:30 às 18 horas

Palestra: Dr. Nabil Bonduk

Tema: Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social: Definição de Programas, ações e articulação de Instrumentos;

Construção de marcos jurídicos e institucionais;

Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social: Definição de custos e fontes de financiamento;

Monitoramento de gestão democrática de politica habitacional.