Gilmar Fabris e prefeito vão depor no TRE
O deputado estadual licenciado Gilmar Fabris e o prefeito de Barão de Melgaço, Ibson da Silva Leite, ambos do Democratas, prestam depoimento hoje ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As audiências estão programadas a partir das 14h. No caso de Fabris, esta será a terceira audiência envolvendo denúncia de crime eleitoral. As duas anteriores foram canceladas.
Conforme as denúncias que norteiam pedido de providências junto ao TRE, Fabris teria praticado “boca-de-urna” no município de Pedra Preta. O crime incorre em pena de seis meses a um ano de prisão, incluindo a suspensão dos direitos políticos no período, conforme prega a legislação eleitoral.
O pedido de providências tem origem em uma queixa registrada na delegacia de Pedra Preta. Ainda candidato, Fabris prestou esclarecimentos na delegacia sobre a suposta prática de propaganda irregular no dia da eleição, que estaria sendo realizada em frente ao colégio 10 de Dezembro.
O termo traz declarações do deputado confirmando a presença em frente ao local de votação, porém, "sem estar de posse de nenhum material de propaganda". Fabris está afastado da Assembléia desde o dia 6 de abril, em função de uma licença médica. O parlamentar faltou à primeira audiência, sem qualquer justificativa. Já no final de agosto, a oitiva foi suspensa a pedido do procurador eleitoral Mário Lúcio Avelar.
Já o prefeito Ibson da Silva Leite é acusado de falsificar documentos eleitorais, referentes às eleições de 2000, e de declarar doações que não existiram na prestação de contas de campanha entregue ao tribunal. Conforme as informações do TRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pretende apresentar proposta de suspensão condicional do processo.
Caso a idéia seja acatada, o prefeito terá que cumprir algumas obrigações perante o poder público como condicionante ao futuro encerramento do processo eleitoral. Entre as hipóteses aventadas está a doação de livros à biblioteca da Universidade Federal de Mato Grosso.
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