Sem parcelar e reparcelar dívidas, Cuiabá perderá recursos do PAC e convênios

Caso a Câmara Municipal não aprove hoje à tarde, em sessão extraordinária e em regime de urgência urgentíssima, a mensagem do Poder Executivo de Cuiabá que autoriza o prefeito Wilson Santos, do PSDB, a parcelar e reparcelar débitos com a União, Cuiabá poderá perder os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor de saneamento e de outros convênios firmados pelo município com o governo federal.

O alerta foi feito pelo procurador geral do Município, José Antonio Rosa, ao exortar os vereadores da oposição a aprovarem a mensagem encaminhada na tarde de ontem pelo prefeito. A Câmara Municipal de Cuiabá vai se reunir extraordinariamente amanhã, a partir das 13h.

"Não se trata de uma matéria exclusiva da Prefeitura, desta admistração, mas sim de alto interesse público, que merece atenção de todos os vereadores, sejam eles de oposição ou de situação, porque Cuiabá ficará inadimplente e perderá os recursos do PAC, convênios e de outros programas federais", esclareceu Rosa, que assumiu a articulação política com os oposicionistas.

A mensagem autorizativa permite ao Executivo Municipal firmar acordo para parcelamento e reparcelamento de dívidas oriundas de tributos federais com a União. Como garantia, oa equipe econômica municipal dará em garantia exatos R$ 1 milhão da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cota parte será a garantia até o final do ajuste financeiro da Prefeitura de Cuiabá.

O Poder Executivo também se compromete, durante o prazo do acordo de parcelamento, a consignar na Lei Orçamentária Anual (LOA) as dotações suficientes ao pagamento dos serviços mensais do ajuste da dívida com o governo federal.