Riva propõe alteração a Lei do MT Fomento

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou projeto de lei complementar que acrescenta o inciso XVII ao art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (MT Fomento).

De acordo com o projeto, o art. 3º da Lei Complementar passa a vigorar acrescido do inciso XVII, a seguinte redação: “a atuação como agente financiador de projetos voltados para o mercado de crédito de carbono, por intermédio de parcerias e convênios com instituições financeiras nacionais e internacionais”. “Mato Grosso está entre os Estados brasileiros com maior potencial para esse tipo de negócio e permitir ao MT Fomento participar ativamente dessa atividade faz com que a instituição seja atuante e presente no chamado mercado do ar puro. O projeto é uma iniciativa que pretende inserir o MT-Fomento num negócio vertiginosamente emergente”, avaliou o parlamentar.

Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que o Brasil já é um dos maiores beneficiados com a venda de créditos de carbono criado pelo Protocolo de Kyoto, com potencial de negócios estimado em 34 bilhões de euros até 2010. Segundo o Banco Mundial, o país responde por 13% das transações registradas entre janeiro de 2004 e abril de 2005. Está no segundo lugar no ranking, porém está longe de desbancar a Índia, que contabilizou no mesmo período 31% dos negócios.

O primeiro passo foi a criação do Banco de projeto de Redução de Emissões, resultado de uma parceria entre a Bolsa de Mercadorias e Futuros e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que começou a operar no início de 2006.

Para Riva, o banco de projetos é uma espécie de vitrine de iniciativas de empresas nacionais para diminuir a quantidade de dióxido de carbono lançado na atmosfera, elaboradas nos moldes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Os clientes potenciais são empresas instaladas em 30 países industrializados que, por força do Tratado de Kyoto, devem cumprir metas de emissão de gases de efeito estufa até 2012. Em todo o mundo já existem dezenas de projetos aprovados atendendo os critérios do Protocolo de Kyoto e parte deles em processo de comercialização.